Na soma de todas as corporações, as polícias militares seguem como a instituição com o maior efetivo, com 413,9 mil integrantes, mas houve mudança na 2ª colocação: as guardas civis municipais cresceram 12,9% em dois anos e superaram a Polícia Civil em número de agentes.
Esses são alguns dos dados divulgados na tarde desta terça-feira, 4, na segunda edição do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A pesquisa revela que, no ano passado, o contingente total ativo das forças de segurança chegou a 818,5 mil profissionais no País, alta de 2,8% ante 796,1 mil em 2023. Um dos maiores crescimentos foi justamente o das guardas civis, que chegaram à marca de 107,5 mil distribuídos por todo o País.
Quando se analisa as forças estaduais, a Polícia Militar teve alta de 2,1% em relação ao ano anterior. Já as perícias técnicas, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil apresentaram aumentos, respectivamente, de 7,5%, 4,7% e 1% nos quadros, enquanto a Polícia Penal teve redução de 3%, saindo de 94,7 mil agentes para 91,8 mil.
"Esses números sugerem que as polícias estaduais - responsáveis pela maior parte do policiamento ostensivo e da investigação criminal no país - seguem operando em ritmo de reposição mínima, sem ampliação substantiva de sua capacidade operacional, o que pode ser explicado em função dos limites fiscais para sua expansão", apontam os pesquisadores.
Chama a atenção o caso da Polícia Civil. Apesar de ter o terceiro maior efetivo entre as forças de segurança, a instituição opera hoje com 96,9 mil agentes, cerca de 55% de sua capacidade ideal. "É preocupante e revela cenário crítico de defasagem institucional em todo o território nacional", apontam os pesquisadores.
O quadro gera alertas especialmente por causa do contexto de avanço dos golpes, dos feminicídios e do crime organizado, para os quais o policiamento ostensivo tem efeito limitado e frentes mais especializadas trazem respostas mais efetivas. "Está faltando investigação criminal no Brasil", afirma Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum.
Os dados mostram que o País tem uma média nacional de 0,5 integrantes da Polícia Civil para cada mil habitantes. Ao todo, dez Estados mantêm taxas abaixo da média nacional, com destaque para o Maranhão (0,2) e o Paraná (0,3).
Ao mesmo tempo, a pesquisa aponta que, apesar de terem os três maiores quantitativos de policiais civis ativos do Brasil, Rio de Janeiro (0,3), São Paulo (0,4) e Minas Gerais (0,4) também estão abaixo da média nacional.
As guardas como mini-PMs
No caso da Polícia Militar, há uma média nacional de 1,9 agentes para mil habitantes, com variações expressivas entre as unidades da Federação. Enquanto Amapá (4,4), Distrito Federal (3,6) e Roraima (3,4) apresentam as maiores taxas, Santa Catarina (1,2), Paraná (1,4) e Pernambuco (1,6) estão no outro extremo.
Em paralelo, a análise do efetivo previsto e do existente revela que, em 2025, o País contava com 628,7 mil vagas autorizadas em lei para essas corporações, das quais 413,3 mil estavam efetivamente preenchidas por policiais militares. O número representa uma taxa de ocupação nacional de 65,7%, cerca de dois terços do efetivo previsto.
O Tocantins apresenta o maior déficit relativo do País: apenas 34,9% do efetivo previsto está de fato em exercício, enquanto Goiás ocupa a segunda posição, com efetivo existente correspondente a 37,4% do previsto em lei.
Para pesquisadores, o caso do Amapá merece análise especial. "Embora o Estado registre um dos maiores déficits proporcionais, com efetivo existente equivalente a 45,2% do previsto, apresenta a maior taxa de policiais militares por habitante do país, de 4,4 PMs por mil habitantes. Essa dualidade explicita uma limitação importante da métrica de efetivo previsto: o quantitativo legal nem sempre reflete a realidade operacional do território", afirmam.
Em âmbito federal, o cenário é de estagnação. Em dois anos, a Polícia Federal teve queda de 2,8% no efetivo, saindo de 12,9 mil para 12,5 mil. No caso da Polícia Rodoviária Federal, a redução foi ainda maior, de 4,3%, passando para 12,3 mil efetivos, enquanto a Polícia Penal Federal apresentou aumento de 7,3%, chegando a 1,2 mil.
Em paralelo, a Polícia Legislativa teve aumento de 16,3% no quadro, de 484 integrantes, em 2023, para 563, no ano passado.
Protagonismo das guardas municipais
A pesquisa aponta que, com as ampliações recentes, as guardas municipais passaram a ser a segunda força de segurança com o mais agentes do País, atrás apenas da Polícia Militar. O crescimento acima da média das guardas, dizem os pesquisadores, requer atenção. "Há deslocamento do papel das guardas, um crescimento do protagonismo dessas instituições, só que ninguém as controla", disse Lima.
A pesquisa destaca que, ao longo dos últimos anos, as guardas têm passado a ser cada vez mais beligerantes - algumas com utilização até de fuzis - e infladas pelas prefeituras, em espécie de "municipalização da segurança pública", mas isso não necessariamente tem se revertido em mais controle da atividade dos agentes.
"Esse é um desafio, ainda mais com a possibilidade de a PEC (Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo governo federal) da Segurança ser votada (no Senado) ainda neste semestre, com texto que atribui mais papel a elas (guardas) na segurança pública", disse Lima. "Há completo descontrole das guardas, e nem ao certo quantas são as guardas o País sabe."
Para superar essa indefinição, os pesquisadores se valeram, além de dados diretos das próprias instituições, de três fontes distintas: a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho; a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), do IBGE; e o Censo das Guardas, produzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. As bases divergiam quanto à quantidade de municípios com guardas municipais, o que foi um desafio.
"O cruzamento das três bases pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública - eliminando duplicidades, suprindo ausências e validando registros caso a caso - produziu um quarto número, sistematicamente superior: 1.384 municípios com Guarda Municipal em atividade e um efetivo de 107.457 agentes", diz trecho da pesquisa.
Decisões recentes ajudam a entender o maior protagonismo: no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu o policiamento ostensivo, comunitário e atuações em flagrante, no rol de atividades da guarda. A medida foi alvo de críticas de pesquisadores, que indicaram falta de preparo das instituições para desempenhar a função.
Neste ano, o ministro Flávio Dino vedou aos municípios o uso da denominação Polícia Municipal, sob o argumento de que o termo induziria a erro quanto à repartição constitucional de competências, mas a contradição interna já estava dada, segundo os pesquisadores. "O STF não só não pacificou a matéria como abriu novas tensões e contradições em relação ao papel das Guardas Municipais", diz a pesquisa.
(Com Agência Estado)
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