Brasil Sábado, 21 de Maio de 2011, 10:03 - A | A

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CRIMES DA DITADURA

Projeto para apurar crimes da ditadura está parado

Projeto que cria comissão sobre crimes da ditadura completa um ano parado na Câmara

Do R7

Arquivo Agência Estado - 22.08.1975

Governistas costuram acordo e esperam fazer votação ainda no primeiro semestre para apurar crimes da ditadura.

Enquanto os deputados continuam a bater cabeça entre as idas e vindas do novo Código Florestal, outro projeto de lei de grande repercussão aguarda há um ano na fila para ser votado na Câmara.

Recebido pelo Congresso exatamente no dia 20 de maio do ano passado, após ser encaminhado pelo Executivo, o PL 7376/2010 propõe criar a Comissão Nacional da Verdade, órgão ao qual caberá apurar crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).

Embora os integrantes do atual governo se esforcem para mostrar que estão afinados quanto à necessidade de criar a comissão, o projeto continua parado e fora da pauta da Câmara desde que chegou ao Congresso. Na prática, nada aconteceu desde então.

Para tentar destravar o debate, o deputado federal Brizola Neto (PDT-RJ) apresentou, recentemente, um requerimento de urgência na votação. O objetivo é apressar o trâmite do projeto, levando-o a plenário o mais rápido possível.

O parlamentar espera que a Comissão da Verdade seja o próximo tema a ser discutido por seus colegas após a aprovação do Código Florestal, tema que tem monopolizado as atenções dos deputados nas últimas semanas.

- Há um sentimento hoje de que é necessário fazer essa votação. Resolvida a questão do Código Florestal, a pauta das próximas sessões extraordinárias, destravada, vai ter o requerimento [de urgência].

Brizola Neto diz que já conseguiu o apoio de quase todas as lideranças partidárias, incluindo a oposição. Apenas o PP ainda não assinou o requerimento de urgência, segundo ele.

- O governo manifestou interesse em botar isso em votação, mas o que ficou claro é que não é só uma questão de governo e oposição. É uma questão de interesse do Estado. Há a construção de uma grande maioria para desvendar esse passado, tirar essa cortina que está sobre a nossa história.

Com a apresentação do requerimento, explica o deputado, a ideia é votar a urgência e na sequência aprovar o próprio projeto de lei. Quando tramita em regime de urgência, uma matéria pode ser levada diretamente ao plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

- O projeto é relativamente simples. Acho que o grande desdobramento é a instalação da comissão e o que ela vai trazer à tona.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), confirma que existem negociações em curso e diz que há a expectativa de votar o projeto ainda no primeiro semestre deste ano.

- Nós vamos votar a Comissão da Verdade quando chegar o momento oportuno. Estamos costurando acordo com toda a Casa, inclusive a oposição. O acordo está bem avançado.

A criação da Comissão da Verdade atende a uma das determinações do PNDH-3, a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos, instituído em dezembro de 2009.

Conforme o texto do projeto de lei, o órgão será composto por sete integrantes, todos indicados pelo presidente da República, e terá dois anos para concluir seus trabalhos. A comissão ficará vinculada à Casa Civil e cada um de seus membros receberá salários de R$ 11.179,36.

Inspirado em modelos adotados em outros países que viveram ditaduras ou guerras civis, o órgão não terá poderes para processar ou punir. Sua tarefa é reconstruir a “verdade histórica” e promover a “reconciliação nacional”, conforme o projeto de lei.

DEMORA

Questionado sobre a longa espera para levar o projeto à votação, Brizola Neto lembra que o processo eleitoral do ano passado esvaziou naturalmente o calendário parlamentar.

A Comissão da Verdade, além disso, despertou - e ainda desperta - desconfiança e resistência entre alguns setores das Forças Armadas, como lembra o jurista Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal e autor do livro Crimes da Ditadura Militar.

- Há muita gente que não quer ter o nome divulgado. Se tudo for apurado, é claro que os nomes virão e serão perpetuados. Todas as futuras gerações saberão o que cada um fez. Quem torturou, quem deixou de torturar.

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