O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonse Florence, foi convocado para se explicar ao Senado sobre a compra e venda de lotes em assentamentos de Mato Grosso. O pedido partiu do senador Pedro Taques (PDT/MT) que teve o requerimento aprovado nesta terça-feira (12.04), na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA), da qual faz parte.
A iniciativa do senador partiu da denúncia apresentada pelo programa Fantástico da Rede Globo. Para Taques, o Legislativo não tem apenas a função de criar leis, mas também de fiscalizar o bem público. “Precisamos saber se o Incra está cumprindo sua atribuição de fiscalizar a Reforma Agrária no Brasil”.
No requerimento, o senador questiona quais são as ações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para tornar a fiscalização nos assentamentos mais eficiente; como caracterizar o esbulho possessório e a invasão impeditivos de desapropriação; a existência de dados sobre imóveis invadidos e que agora não podem mais ser desapropriados; quantos foram responsabilizados pelo descumprimento da Lei nº 8.629/1993, entre outros.
A reportagem, exibida em fevereiro, denunciou a comercialização ilegal de terras em Novo Mundo. De acordo com matéria, o assentamento foi criado pelo Incra e pelo Instituto de Terras do Estado (Intermat) e deveria beneficiar 1.149 famílias. A área de 2,5 mil hectares custou ao erário R$ 2 milhões. Entretanto, após receber a doação do governo, os assentados venderam os lotes.
Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Ivo Cassol (PP-RO) apoiaram a iniciativa do mato-grossense e também levantaram preocupação a respeito da questão agrária nos Estados do Pará e Rondônia. (Com informações da Assessoria)
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