Termo de Execução Descentralizada firmado entre a Casa Civil e a Universidade Federal do ABC (UFABC) prevê gastos com digitalização, catalogação, transporte e guarda provisória de um acervo mantido em São Bernardo do Campo (SP). O processo está sob a relatoria do ministro Walton Alencar.
Segundo o parlamentar, o fato fere os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência por não haver garantia de acesso público. "Estamos falando de dinheiro público sendo usado em benefício de um acervo privado, sem clareza sobre retorno à sociedade. Isso não pode passar despercebido", afirmou Sanderson.
É pedido ao TCU a adoção de medida cautelar para suspender os repasses, interromper a execução do contrato e, caso necessário, "instaurar tomada de contas especial para apurar responsabilidades e eventual dano aos cofres públicos".
Dados disponíveis em sistemas de transparência indicam que o contrato entre a Casa Civil e a UFABC foi firmado em maio de 2025, com vigência prevista até 31 de dezembro deste ano.
(Com Agência Estado)
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