A nomeação consta da Portaria nº 674, assinada por Nunes Marques e publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira, 8. Bellizze passa a integrar a equipe formada também pela ministra Estela Aranha e pelo ministro André Mendonça, que já haviam sido indicados para a função.
De acordo com o TSE, os juízes auxiliares são responsáveis pela análise de representações relacionadas à propaganda de candidatas e candidatos, partidos e federações. Entre os pedidos que podem ser examinados estão ações para retirada de conteúdo, questionamentos sobre a regularidade de anúncios e solicitações de direito de resposta.
A atuação dos magistrados está prevista no artigo 96, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A Presidência do TSE também participa da distribuição dos processos que tratam da propaganda eleitoral.
Segundo o TSE, pela nova portaria, as decisões liminares, sejam favoráveis ou contrárias aos pedidos apresentados, deverão ser encaminhadas imediatamente ao plenário da Corte. A determinação também se aplica aos casos que envolvem direito de resposta. A análise poderá ser feita em sessão virtual.
Além de ampliar o grupo responsável pela propaganda, Nunes Marques assinou a Portaria nº 675, que estabelece a redistribuição do acervo de representações e pedidos de direito de resposta entre os juízes auxiliares designados para as eleições.
A medida define ainda quais processos não serão submetidos à redistribuição. Para as novas ações, a distribuição seguirá as regras previstas no regimento do Tribunal.
(Com Agência Estado)
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