Somente hoje, no entanto, em edição especial do Diário Oficial da União, a presidente explicitou a razão por ter rejeitado os dois vetos restantes, o que abriu precedente para que os parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo atrasassem a votação dos vetos. Esses deputados e senadores têm interesse em protelar o máximo possível a votação, já que não têm votos suficientes para manter os vetos da presidente Dilma.
A polêmica está no fato de que os representantes de Estados não produtores (maioria dos deputados e senadores, com força para derrubar os vetos presidenciais) querem votar todos os vetos numa cédula única, enquanto os parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Estados produtores, que saem perdendo com a derrubada do veto) brigam para que cada dispositivo rejeitado seja discutido e votado separadamente. A mudança, no entanto, não resulta na reimpressão das cédulas de votação que já foram distribuídas aos parlamentares.
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"Em reunião com o presidente Renan, dissemos que não é regimental separar esses dois vetos para votar depois. É uma contradição se isso acontecer, já que a vontade da maioria é votar os dispositivos em bloco. Avisamos que vamos recorrer ao STF caso o regimento seja atropelado", disse. Segundo Molon, Renan afirmou que vai tentar uma solução para a polêmica até as 19h de hoje, hora marcada para o início da sessão conjunta do Congresso Nacional.
Entenda
Em novembro, o Congresso finalizou a votação do projeto de lei que trata da distribuição dos recursos arrecadados com royalties (compensação paga pelas empresas pela exploração de petróleo). O projeto redistribuiu os valores devidos à União, Estados e municípios produtores e não produtores de petróleo nos campos explorados sob regime de concessão (cujos contratos já foram assinados), o que contraria a presidente Dilma.
A mandatária teme que os Estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro e Espírito Santo) recorram, na Justiça, da decisão de mexer em contratos já assinados e, por isso, vetou o item. O Congresso, formado por maioria de representantes de Estados e municípios não produtores de petróleo - e que têm interesse em ganhar mais dinheiro com royalties -, decidiu realizar sessão para derrubar o veto de Dilma.
O ministro do STF Luiz Fux, provocado por parlamentares do Rio de Janeiro, decidiu que os vetos deveriam ser votados em ordem cronológica de chegada ao Congresso - alguns têm mais de 12 anos na fila de espera para deliberação. Posteriormente, o plenário da Suprema Corte decidiu que o Congresso tem autonomia para determinar a ordem de vetos que serão apreciados.
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