REPRODUÇÃO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro a voltarem a visitar o pai, Jair Bolsonaro, durante o cumprimento da prisão domiciliar. A decisão estabelece, porém, que os encontros não poderão ter finalidade político-eleitoral nem servir para viabilizar a divulgação de manifestos com esse conteúdo.
Moraes também determinou que as demais visitas ao ex-presidente continuem dependendo de autorização prévia do Supremo. A restrição ocorre após o STF ter suspendido, em julho, as visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias. Na ocasião, ficaram autorizadas apenas as visitas permanentes de médicos, fisioterapeutas e advogados.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é candidato à Presidência da República, continua proibido de visitar o pai até o fim das eleições.
A restrição foi adotada após Flávio divulgar uma carta atribuída a Jair Bolsonaro, em episódio que, segundo a decisão de Moraes, descumpriu uma das condições impostas para o cumprimento da prisão domiciliar.
A defesa do ex-presidente já havia comunicado ao STF a retomada do agendamento das chamadas visitas gerais após o fim do período de suspensão determinado pelo ministro. Na decisão que autorizou a volta das visitas de Carlos e Jair Renan, Moraes reforçou que o cumprimento das regras impostas ao ex-presidente é condição para a manutenção da prisão domiciliar.
Segundo o ministro, eventual descumprimento das determinações poderá levar à reavaliação do benefício e até à adoção de medidas mais severas, incluindo a possibilidade de retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado e recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde.
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