De acordo com a publicação, o comitê tem função deliberativa e busca otimizar o uso dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), no cumprimento de decisões judiciais, promovendo maior eficiência e desjudicialização das demandas de saúde.
Entre as principais competências do comitê, está a elaboração de planos anuais de trabalho, acompanhar o cumprimento de ações judiciais e promover estudos e debates sobre a racionalização da judicialização. Além disso, o grupo terá a incumbência de articular políticas públicas com outras instâncias governamentais e institucionais para reduzir a dependência de decisões judiciais na gestão de saúde pública.
O CPRJ será composto por representantes de diversas secretarias e departamentos do Ministério da Saúde, e contará com uma presidência e uma secretaria executiva. As reuniões ocorrerão mensalmente ou em caráter extraordinário, podendo ser presenciais ou por videoconferência. A participação é considerada de relevância pública, sem remuneração, e as decisões do comitê poderão ser formalizadas por resoluções publicadas no DOU.
(Com Agência Estado)
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