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Brasil Quarta-feira, 20 de Março de 2013, 17:40 - A | A

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Quarta-feira, 20 de Março de 2013, 17h:40 - A | A

DISPUTA PELO PODER

Mesa da Câmara aprova criação de 59 cargos e funções comissionadas

Despesa adicional será de quase R$ 9 milhões; propostas precisam ser votadas pelo plenário para entrar em vigor

PORTAL G1

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) três projetos de resolução que criam 59 funções e cargos comissionados na estrutura da Casa. As propostas precisam ser votadas no plenário para entrar em vigor.

Se forem aprovadas em definitivo, os custos para o Orçamento da Câmara serão, no total, de R$ 8,9 milhões em 2014. Pelos projetos, serão criadas 15 funções comissionadas - postos com gratificações dadas a servidores concursados -, e 44 cargos de natureza especial - cargos de confiança que não exigem concurso público.

A maioria desses novos postos foi instituída para abrigar o PSD, partido criado em 2011 pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. Para o partido, o projeto de resolução prevê 41 cargos e funções. O custo será de R$ 4,777 milhões neste ano e de R$ 6,073 milhões em 2014.

Para a corregedoria parlamentar, estrutura voltada à investigação de parlamentares e servidores que acusados de irregularidades e quebra de decoro, foram destinados 11 cargos e funções comissionadas. O custo, se a proposta for  ratificada em plenário, será de R$ 1,379 milhões neste ano e de R$ 1,754 milhões em 2014.

Também foi aprovada pela Mesa Diretora a criação de um Centro de Estudos e Debates Estratégicos que contará com 6 cargos de confiança e uma função comissionada. O objetivo do centro será "oferecer embasamento técnico-científico ao planejamento de políticos e ao processo decisório do âmbito da Câmara."

O custo dessa nova estrutura será de R$ 843,252 mil em 2013 e de R$ 1.084 milhões no ano que vem.

Mais medidas

A criação dos cargos foi aprovada no mesmo dia em que a Câmara anunciou controle mais rígido sobre as horas extras dos funcionários e da decisão de aumentar o valor da cota para exercício de atividade parlamentar e do auxílio-moradia dos deputados federais.

Com a adoção de ponto eletrônico, banco de horas e limite às horas adicionais por sessão, a Câmara pretende cortar à metade gastos de R$ 42,2 milhões no ano passado com o pagamento das horas extras.

A Câmara, porém, não informou o impacto nas despesas com o reajuste do auxílio-moradia (hoje de R$ 3 mil para cada deputado) e do aumento cota parlamentar (que varia R$ 25 mil a R$ 35 mil, conforme o estado do parlamentar) destinada a gastos com passagem aérea, telefonemas e serviços postais

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