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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), com previsão de perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos e transferência de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios a partir de 2027. Batizado de Prospera MEI, o conjunto de iniciativas inclui propostas que ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional e outras cujas regras não foram detalhadas pelo governo.
O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais. A iniciativa integra uma sequência de medidas econômicas apresentadas pelo governo durante a campanha de Lula à reeleição.
Segundo o governo federal, o perdão das dívidas tributárias inscritas na dívida ativa da União poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com impacto estimado em R$ 12,6 bilhões. A medida, porém, não é automática neste momento: será necessário encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso para viabilizar a proposta.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os débitos contemplados já foram classificados como irrecuperáveis pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
REPASSE DE ATÉ R$ 5 MIL
Outra iniciativa anunciada foi o Pix MEI, programa que prevê a transferência de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos na estrutura dos pequenos negócios. A proposta é que os recursos sejam disponibilizados a partir de 2027, caso Lula seja reeleito.
De acordo com o governo, o dinheiro será não reembolsável, ou seja, não precisará ser devolvido pelos beneficiários. A intenção é permitir a compra de equipamentos e melhorias que ampliem a capacidade produtiva dos empreendimentos.
Entre os exemplos citados pelo governo estão a aquisição de equipamentos para salões de beleza, melhorias em barracas de alimentos e a compra de motocicletas elétricas para serviços de entrega. O programa também deverá oferecer assistência aos empreendedores, com participação de parceiros como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Até o anúncio, no entanto, o governo não havia apresentado os critérios para receber o dinheiro, o calendário de pagamentos nem as condições para participação no programa.
DESENROLA PARA MEIs
O pacote inclui ainda uma linha específica do Desenrola 3.0 para renegociação de dívidas de microempreendedores. A estimativa é que o grupo tenha aproximadamente R$ 6 bilhões em débitos a serem contemplados nessa frente.
Durigan explicou que essas dívidas já estão incluídas no volume de R$ 150 bilhões que o governo pretende considerar na iniciativa de renegociação. A diferença será a prioridade dada aos microempreendedores em relação a outros grupos de endividados.
A previsão do governo é destinar R$ 15 bilhões ao Desenrola 3.0 nos anos de 2027 e 2028.
TETO DO MEI PODE SUBIR
Lula também pediu ao Congresso Nacional que vote em regime de urgência a proposta de ampliação do limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais.
Atualmente, o teto é de R$ 81 mil por ano. O projeto em discussão prevê elevar o valor para R$ 140 mil, o que permitiria que negócios com faturamento maior continuassem enquadrados na categoria, caso a mudança seja aprovada.
A alteração, contudo, ainda depende de tramitação legislativa e não passa a valer apenas com o anúncio presidencial.
MUDANÇAS NA EMISSÃO DE NOTAS
O governo anunciou ainda medidas para simplificar obrigações tributárias de pequenos empreendedores no contexto da reforma tributária.
A proposta prevê dispensar os MEIs da emissão de notas fiscais nas vendas de produtos e na prestação de serviços para pessoas físicas. Os chamados nanoempreendedores, categoria destinada a quem fatura até metade do limite anual do MEI, também ficariam dispensados da abertura de CNPJ, conforme as medidas apresentadas.
O objetivo declarado é evitar que as mudanças no sistema tributário aumentem a burocracia para trabalhadores que atuam por conta própria.
ANÚNCIO OCORRE DURANTE CAMPANHA
O Prospera MEI foi apresentado em meio à disputa presidencial. Antes do primeiro turno, o governo já havia anunciado outras iniciativas econômicas, incluindo uma nova edição do Desenrola e medidas relacionadas ao Bolsa Família.
No sábado (10), durante um ato de campanha em Natal, Lula havia antecipado que apresentaria ações voltadas a trabalhadores por conta própria e empreendedores enquadrados no Simples Nacional e no MEI.
Durante a cerimônia desta terça-feira, integrantes do governo defenderam que o novo pacote dá continuidade às políticas de apoio aos pequenos negócios.
As medidas anunciadas têm etapas diferentes de implementação. O perdão de dívidas depende de projeto de lei complementar, a ampliação do teto do MEI precisa avançar no Congresso e o Pix MEI foi apresentado como uma iniciativa prevista para 2027. Os critérios e prazos para acesso aos benefícios ainda precisam ser detalhados.
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