O juiz afirmou na decisão que a empresa "foi regularmente intimada para o pagamento do débito, nos termos da decisão anteriormente proferida, tendo transcorrido o prazo assinalado sem comprovação de pagamento voluntário".
Também foi determinada a incidência da multa de 10%, além dos 10% previstos em lei pelos honorários advocatícios. Por outro lado, o juiz indeferiu o pedido de reconhecimento da prática do crime de desobediência, afirmando que isto escaparia de sua competência.
Em ordem de junho deste ano, foi determinado um prazo de 24h para a remoção do conteúdo. A multa diária após o período para remoção era de R$ 5 mil.
No vídeo publicado em maio por André Fernandes nas redes sociais e que não está mais disponível, ele tratava a deputada federal do PSOL pelo gênero masculino. A postagem foi feita após uma discussão na Câmara entre os dois legisladores, durante o fim da escala 6x1.
(Com Agência Estado)
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