Intitulado "Manifesto pela Consolidação da Democracia Brasileira", o documento também pede respostas colegiadas a questionamentos sobre a atuação de integrantes da Corte, respeito à divisão de competências entre as instituições e maior cooperação nas investigações.
A proximidade das eleições é apontada no manifesto como um dos fatores que dão urgência às medidas. Os signatários demonstram preocupação com a possibilidade de controvérsias ainda não esclarecidas influenciarem a disputa política.
"A demora pode prolongar a crise e permitir que controvérsias ainda não esclarecidas sejam absorvidas e utilizadas na disputa eleitoral", diz o documento. Segundo o grupo, questões que devem ser solucionadas pelas instituições não podem se transformar em "instrumentos de interferência na disputa eleitoral".
Os signatários defendem quatro medidas: transparência e publicidade, respeito à distribuição constitucional de competências, autocorreção e colegialidade e cooperação institucional.
No primeiro ponto, os juristas pedem a derrubada integral dos sigilos relacionados às apurações e citam expressamente o caso Master e o financiamento de "Dark Horse", filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"A crise atual exige, portanto, o levantamento integral dos sigilos sobre todos os elementos relevantes à compreensão dos fatos, sem qualquer seletividade", diz o manifesto.
Os signatários também defendem que decisões que atinjam a direção da Polícia Federal ou interfiram no andamento de investigações respeitem as atribuições constitucionais do Executivo, da própria PF, do Ministério Público e do Judiciário.
"Preservar a distribuição de competências impede a concentração do poder dentro do próprio Estado e mantém abertos os espaços institucionais em que decisões podem ser democraticamente contestadas", afirma o texto.
Outro ponto do manifesto trata de eventuais questionamentos sobre a própria atuação de integrantes do Supremo no caso Master. Os juristas defendem que suspeitas de ilícitos, falta de imparcialidade ou conflitos de interesse sejam analisadas por meio de procedimentos "claros, céleres, colegiados e sem sessões secretas".
O grupo pede ainda maior cooperação entre STF, demais Poderes, Polícia Federal, Ministério Público e outros órgãos envolvidos nas diferentes frentes de investigação do caso Master.
O documento defende ainda canais abertos e isonômicos para o fornecimento de informações à imprensa. Ao mesmo tempo, afirma que os veículos de comunicação devem divulgar informações "sem seletividade", evitando que a escolha do que é divulgado interfira no processo eleitoral.
Ao final, os signatários afirmam que o STF "foi e continua sendo peça essencial da democracia brasileira" e defendem que a autoridade da Corte seja sustentada pela transparência, pela colegialidade, pelo respeito aos limites institucionais e pela submissão de seu próprio poder às regras do Estado Democrático de Direito.
Veja quem assinou o documento:
Fábio Konder Comparato
Calixto Salomão Filho
Brisa Lopes de Mello Ferrão
Maria Victoria Benevides
Luiz Gonzaga Belluzzo
Sueli Gandolfi Dallari
José Roberto de Castro Neves
Leda Paulani
Eugênio Bucci
Vitor Henrique Pinto Ido
Sheila C. Neder Cerezetti
Elaini Cristina Gonzaga da Silva
Marijane Vieira Lisboa
Renan Quinalha
Marcos Barbosa Pinto
Ana Frazão
Ester Gammardella Rizzi
Arthur Sadami
Fabio de Sá e Silva
Fabíola Freire Saraiva de Melo
Evorah Cardoso
Danilo José Rolim Komessu
Gisele Citadino
José Alexandre Tavares Guerreiro
José Marcelo Martins Proença
Luis Fernando Massonetto
Rafael Mafei
Renan Vieira de Santa Rocha
Sergio Goldbaum
Sérgio Salomão Shecaira
Mariângela Magalhães Gomes
Beatriz Borges Brambilla
Jailton Bezerra Melo
Marco Aurélio Carvalho
Paulo Mattos
Pedro Nunes Barbosa
Renan Flumian
Samuel MacDowell
Lucas Víspico
(Com Agência Estado)
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