O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve se reunir neste domingo com a equipe jurídica da Casa para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou o ato do Legislativo que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli e determinou o cumprimento imediato da cassação. A tendência, segundo interlocutores do presidente da Câmara, é que seja formalizada a perda do mandato e a posse do suplente, Adilson Barroso.
A decisão de Moraes estabeleceu prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem, posteriormente referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. O ato administrativo da Câmara deve ser publicado na segunda-feira. Para Motta, o prazo se encerra nesse dia, uma vez que são considerados apenas dias úteis.
"Tenho até segunda-feira para uma decisão e preciso ouvir o jurídico sobre medidas possíveis quanto à deputada", afirmou o presidente da Câmara.
Ainda que aliados reconheçam não haver margem jurídica para descumprir a determinação do Supremo, a avaliação interna é de que a consulta ao departamento jurídico é necessária como forma de resposta política ao episódio. Em plenário, a cassação não foi aprovada por falta de quórum constitucional, o que levou a Câmara a manter o mandato da parlamentar em votação realizada na madrugada de quinta-feira.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a deliberação do Legislativo ocorreu em “clara violação” à Constituição, classificando o ato como nulo por inconstitucionalidade. O ministro destacou que, nos casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Judiciário determinar a perda do mandato, restando à Mesa Diretora da Câmara apenas declarar a decisão, por meio de ato administrativo.
Moraes também citou precedentes do próprio STF, ressaltando que desde o julgamento da Ação Penal 470, em 2012, a Corte consolidou o entendimento de que parlamentares condenados criminalmente em definitivo perdem automaticamente o mandato. A rejeição da cassação em plenário, segundo o ministro, afronta esse entendimento consolidado.
Nos bastidores do Supremo, a decisão da Câmara de preservar o mandato de Zambelli foi vista de forma crítica. Ministros ouvidos reservadamente avaliaram o movimento como um enfrentamento à autoridade da Corte e já indicavam a adoção de novas medidas, o que acabou se confirmando com a ordem judicial para a cassação.
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