A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afimou nesta quarta-feira (5/11) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se posiciona “terminantemente contra” o Projeto de Lei nº 1.283/2025, que equipara as facções criminosas a grupos terroristas.
Segundo Gleisi, a aprovação do texto pode dar brecha para a intervenção de outros países, como prevê a legislação de combate ao terrorismo.
“O governo é terminantemente contra. Somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país. Já temos uma legislação sobre facções criminosas”, disse a ministra a jornalistas.
A votação do texto estava prevista para ser votada nessa terça-feira (4/11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas foi adiada após pressão do governo. A atitude foi vista como um aceno do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A justificativa oficial foi de que a sessão no colegiado não poderia ocorrer no mesmo horário da Ordem do Dia no plenário da Câmara.
A gestão federal pleiteia que seja votado o PL Antifacção, enviado ao Congresso pelo Executivo na sexta-feira (31/10).
“Mandamos agora um projeto de lei que traz bastante rigor para o combate as facções [PL Antifacção], e temos lá a PEC da Segurança, que está dormitando há seis meses quase, e que a Câmara não deu encaminhamento, está na comissão especial. Eu espero que o relator realmente apure seu relatório para que a gente aprove o mais rápido possível, para nos dar condições de fazer operações integradas”, defendeu Gleisi.
O texto que trata facções como terroristas, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), foi apresentado em março, mesmo depois de o presidente Lula rejeitar a classificação.
O projeto busca alterar a Lei Anterrorismo, que existe desde 2016. A modificação proposta pelo Congresso consiste na abrangência da tipificação dos crimes para incluir grupos criminosos que “exerçam domínio, controle social e poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial”.
Depois do adiamento da pauta na Casa, o autor do PL afirmou ao Metrópoles que acolheu a proposta enviada por Lula para combater facções. O requerimento para apensar — ou seja, juntar — os dois projetos foi apresentado por Danilo Forte no mesmo dia.
A proposta do governo não equipara organizações criminosas a terroristas, mas qualifica tais grupos que ocupem territórios, aumenta as penas de líderes das facções, dificulta a soltura e amplia a atuação das forças de segurança.
A pauta da segurança pública está em alta no Legislativo desde a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV), realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, na semana passada.
Em entrevista a agências internacionais nessa terça, o chefe do Executivo classificou a megaoperação que deixou 121 mortos, incluindo 4 policiais, como “matança”.
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