A resolução também prevê que as plataformas digitais terão responsabilidade solidária (devem pagar multas ou sofrer outras sanções) caso não removam, de forma imediata, conteúdos e contas durante o período eleitoral em caso de materiais sintéticos que não estejam devidamente rotulados ou violem as demais vedações.
Outra alteração aprovada nesta segunda-feira, 2, foca na violência política contra candidatas mulheres, proibindo a criação ou alterações em fotos e vídeos que contenham cenas de sexo, nudez ou pornografia. "Misoginia digital ou não jamais será tolerada nesta Justiça especializada".
O TSE também aprovou regra que determina o banimento de perfis de redes sociais falsos, apócrifos ou automatizados sempre que houver prática reiterada de condutas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral. Nunes Marques endureceu a norma em relação ao texto preliminar, divulgado em 19 de janeiro, que restringia a suspensão de perfis a usuários comprovadamente falsos (como perfis automatizados ou robôs) ou cujas publicações estivessem voltadas ao cometimento de crime.
As resoluções aprovadas nesta segunda-feira, 23, também determinam a criação, junto com as plataformas digitais, de um "plano de conformidade" para prevenir e mitigar riscos à integridade do processo eleitoral e garantir o cumprimento das obrigações previstas nas resoluções.
Nunes Marques disse que a resolução foi "fruto de um trabalho verdadeiramente coletivo". Nas minutas divulgadas em janeiro, o ministro havia mantido para a IA as mesmas regras de 2024, que vedam a publicação de deepfakes e exigem a rotulagem de conteúdos criados com auxílio de IA.
O TSE realizou audiências públicas e recebeu 326 sugestões de alterações sobre propaganda eleitoral - o segundo maior número de contribuições, de acordo com Nunes Marques. Ao todo, foram 1.423 contribuições da sociedade.
(Com Agência Estado)
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