Mendonça, que é relator das investigações sobre o Banco Master, impôs o dever de sigilo às autoridades com posse do material, mas o conteúdo das conversas veio a público na semana passada. O ministro determinou que a PF abrisse inquérito para investigar a origem do vazamento.
"Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal", escreveu Gilmar em sua conta no X.
O ministro defendeu a aprovação da LGPD Penal, "garantindo que o tratamento de dados na esfera criminal não seja subvertido em ferramenta de opressão". Segundo ele, a divulgação das mensagens transforma 'o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral". Com isso, para Gilmar, "o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais".
Ainda segundo o ministro "a exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição".
Ele ressaltou que a divulgação dos diálogos ganha contornos ainda mais grave na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Ele recomendou "refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle".
Na postagem, o ministro não mencionou a troca de mensagens encontrada entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Na sexta-feira, 6, Moraes divulgou nota negando que mensagens do banqueiro que foram divulgadas fossem endereçadas a ele, mas não negou que tenha conversado com Vorcaro em outras mensagens.
(Com Agência Estado)
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