Segundo o ministro, a soltura determinada pela Justiça do Rio sob o argumento de excesso de prazo contrariou o entendimento da Corte. Ele afirmou que a revogação da prisão "configura nítido esvaziamento da eficácia" das decisões do Supremo que haviam restabelecido a prisão preventiva.
Na decisão, Gilmar Mendes destacou que a necessidade da prisão preventiva já havia sido reconhecida em julgamentos anteriores, com base na gravidade dos fatos e em indícios de coação de testemunhas, o que justificaria a medida para garantir a ordem pública e o andamento da instrução criminal.
"Enquanto cumpria prisão domiciliar, a acusada teria coagido importante testemunha (a babá da vítima), de modo a prejudicar a elucidação dos fatos", destacou o ministro.
A juíza Elizabeth Machado Louro, do TJ-RJ, determinou a soltura de Monique Medeiros em março. A magistrada concedeu liberdade provisória da ré sob a alegação de que a prisão "manifesta-se ilegal diante do despropositado prazo da prisão". O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu da decisão da juíza Elisabeth Louro, do II Tribunal do Júri da Capital.
O ministro do STF afastou ainda a tese de excesso de prazo, apontando que o adiamento do julgamento ocorreu por fatores atribuídos à própria defesa, como o abandono do plenário por advogado de corréu, o que, segundo ele, não caracteriza constrangimento ilegal.
Durante o julgamento no último mês, os advogados de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, decidiram abandonar o plenário TJ-RJ para forçar a suspensão do julgamento. Jairinho é acusado de homicídio triplamente qualificado e tortura, enquanto Monique responde por homicídio qualificado por omissão. Ambos também são acusados de coação no curso do processo e fraude processual.
Henry morreu na madrugada de 8 de março de 2021, aos 4 anos, no apartamento onde morava com a mãe e o padrasto, na Barra da Tijuca, na zona sudoeste do Rio de Janeiro. Ele chegou a ser levado a um hospital, mas já estava sem vida.
(Com Agência Estado)
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