A nota foi assinada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner).
"Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988", diz a nota.
O texto reitera que a constituição é taxativa no direito do jornalista de manter o sigilo da fonte quando necessário.
"Casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações. A violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado Democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo", finaliza o texto.
Conforme noticiou o Estadão, o ministro Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira, 11, uma busca e apreensão contra ex-secretário do governo do Maranhão apontado como suposta fonte de jornalista que publicou notícia sobre o uso de carros oficiais pela família do ministro Flávio Dino.
Moraes aponta Raimundo Cutrim como fonte de informações publicadas pelo jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo. As buscas ocorreram após a Polícia Federal encontrar informações do celular do jornalista.
(Com Agência Estado)
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