O pedido foi feito após o próprio governo do Distrito Federal ter solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a expedição de um ofício requisitando um laudo médico do ex-presidente Jair Bolsonaro antes da conclusão das etapas do julgamento da trama golpista, a fim de avaliar suas condições de saúde para uma possível inclusão no sistema prisional da Papuda.
O documento, endereçado ao secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, foi assinado pelo presidente da comissão, deputado Fábio Felix (PSOL).
No ofício, o parlamentar destacou que a preocupação do governador do Distrito Federal com as condições de saúde de Jair Bolsonaro deve se estender a todos os presos do sistema penitenciário.
"A medida não pode ser aplicada de forma seletiva", afirmou Felix, em referência ao artigo 5º da Constituição, que assegura igualdade de tratamento a todos perante a lei.
No texto, Felix também destacou os índices de mortalidade e a incidência de doenças nas unidades prisionais do DF, classificando como "louvável" a atenção da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) ao quadro clínico do ex-presidente. O deputado disse ter recebido o gesto com "auspiciosa surpresa".
O pedido da comissão foi apresentado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, rejeitar a solicitação do Governo do Distrito Federal (GDF) para que fosse realizado um exame médico em Jair Bolsonaro.
Em despacho assinado na quarta-feira, 5, Moraes justificou a decisão apontando a "ausência de pertinência" da solicitação em relação à Ação Penal 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
"Considerando a ausência de pertinência, desentranhe-se a Petição STF nº 158.408/2025 dos autos", determinou o ministro.
Além disso, nesta sexta-feira, a Primeira Turma do STF votou, por unanimidade, pela rejeição dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente.
(Com Agência Estado)
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