O STF afirmou, em nota, que a segurança institucional de Dino foi alertada no ano passado sobre "procedimento de monitoramento ilegal" de seus deslocamentos em São Luís (MA) e, por isso, levou o caso à Polícia Federal.
A investigação foi redistribuída para o ministro Alexandre de Moraes porque o primeiro relator, Cristiano Zanin, encontrou paralelos com o escopo do inquérito das fake news. Moraes autorizou uma busca e apreensão contra o blogueiro, cumprida na terça-feira, 10. Luís Pablo presta depoimento à PF nesta sexta.
O STF também citou, na nota, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece que tribunais podem requisitar às polícias ou a "demais órgãos de Estado" a "prestação de serviço de proteção a membros do Poder Judiciário e familiares em situação de risco".
Segundo publicações do site Blog do Luís Pablo, o veículo era usado por familiares do ministro mesmo quando Flávio Dino não estava no Maranhão.
Questionado pela reportagem sobre as regras para uso por familiares e as condições de uso por Dino e familiares, o TJMA ainda não se manifestou.
O contrato assinado pelo desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, presidente do tribunal estadual, previa o pagamento de quatro caminhonetes blindadas, modelo Toyota SW4, com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados.
Na decisão que autorizou a busca contra o jornalista, Moraes ressaltou que autor "se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos", o que teria permitido "exposição indevida relacionada à segurança de autoridades".
Luís Pablo precisou entregar celular e computador. Segundo Moraes, há indícios de que o blogueiro cometeu crime de perseguição, "com indicação da participação de outros indivíduos na empreitada criminosa".
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram preocupação com decisão de Moraes.
As entidades apontam que a atividade jornalística possui proteção constitucional do sigilo da fonte e que qualquer medida que viole essa garantia representa ameaça ao livre exercício do jornalismo.
Já Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou a determinação de Moraes por avaliar que ela coloca toda a categoria em risco.
(Com Agência Estado)
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