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Brasil Sexta-feira, 13 de Março de 2026, 20:00 - A | A

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Sexta-feira, 13 de Março de 2026, 20h:00 - A | A

Justiça manda pôr tornozeleira em homem que não tem as pernas; 'Como faz isso?', diz advogado

CONTEÚDO ESTADÃO
da Redação

A Justiça de Santa Catarina determinou o uso de tornozeleira eletrônica por um detento que não tem as pernas, condição que, segundo a defesa, está registrada de forma clara no processo. A decisão concedeu ao condenado o cumprimento da pena em regime domiciliar, mas manteve a exigência do monitoramento.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi procurado para comentar a decisão e alegou que não divulga informações sobre processos que correm em segredo de Justiça. O espaço permanece aberto para manifestação.

O caso foi relatado nas redes sociais pelo advogado criminalista Diego Valgas, que afirma ter obtido nesta semana decisão favorável ao pedido de prisão domiciliar para o cliente. Na avaliação de Valgas, o pedido foi fundamentado em problemas de saúde e na própria condição física do cliente.

Segundo o advogado, a determinação de uso de tornozeleira levanta dúvidas práticas sobre o cumprimento da decisão judicial. "O cliente não tem as duas pernas, isso está muito claro no processo", afirmou o advogado.

Ele questiona como será possível executar a ordem. "Como é que vai efetivar essa ordem judicial? Colocar uma tornozeleira eletrônica em quem não tem as pernas? Como faz isso?", protestou.

O criminalista afirmou ainda que nunca enfrentou situação semelhante ao longo da carreira. "Confesso que em mais de 15 anos de profissão eu não sei como vai suceder isso", declarou.

(Com Agência Estado)

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