Os destaques pretendiam retirar do texto dispositivos que estendem o benefício tributário para creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos vinculadas a organizações religiosas.
Com a rejeição dos pedidos de votação em separado, foi mantida a redação da emenda aglutinativa apresentada pelo relator, deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), que amplia a imunidade tributária sobre a aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento dessas entidades.
Na prática, o texto aprovado determina que a vedação constitucional à cobrança de impostos também alcançará compras e contratações realizadas por instituições religiosas e assistenciais relacionadas às suas finalidades essenciais.
Os destaques rejeitados tinham como objetivo limitar a ampliação da imunidade tributária apenas às atividades diretamente ligadas ao culto religioso, excluindo estruturas assistenciais e sociais do alcance da PEC.
Agora começa a sessão de análise da PEC em segundo turno.
(Com Agência Estado)
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