A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados vai decidir amanhã (19) sobre o pagamento de salários de servidores da Câmara dos Deputados, que ganham acima do teto. Hoje (18), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por meio de liminar, suspender o corte de pagamento de salário dos servidores da Câmara e do Senado, que ganham acima do teto constitucional de R$ 29.462,25. A decisão vale até posicionamento do plenário do Supremo.
“Eu vou compartilhar a decisão com a Mesa [Diretora]. Como é decisão judicial, terá que ser cumprida”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Nos meses de agosto e setembro, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Câmara e ao Senado o corte da parcela excedente dos servidores que ganham acima de R$ 29.462,25, equivalente aos vencimentos dos ministros do STF. Depois da decisão, em outubro as duas Casas iniciaram o corte dos salários.
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De acordo com Alves, a reunião vai servir para ajustar os procedimentos, inclusive definir se haverá pagamento retroativo dos salários pagos aos cerca de 1.600 servidores da Câmara e do Senado.
O presidente da Câmara fez um apelo para que o Supremo julgue o mérito da matéria o mais rápido possível. “É liminar, é decisão judicial, e nosso dever é cumpri-la. Mas, enquanto isso, eu falo também para o ministro Marco Aurélio que a nossa preocupação é que fique a liminar perdurando e o mérito indefinido”, argumentou.
A decisão do ministro atendeu pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) para estender a todos os servidores uma decisão tomada pelo ministro, no dia 7 de janeiro, que liberou o pagamento para um servidor.
Nas duas decisões, o ministro Marco Aurélio entendeu que a Câmara dos Deputados deveria ter intimado o analista legislativo, para que ele pudesse apresentar defesa no processo administrativo instaurado para cumprir a decisão do TCU, que determinou o corte dos salários.
“Eu quero que se compatibilize primeiro com a decisão [sobre o pagamento dos salários] do Senado e com o compromisso do Poder Judiciário de votar o mérito rapidamente”, reiterou Alves. Ele disse que antes da reunião, vai ligar para o ministro Marco Aurélio, para pedir agilidade no julgamento da matéria.
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