A linha de crédito é destinada a Estados, Municípios e ao Distrito Federal, que poderão acessar até R$ 50 milhões por modalidade de financiamento. A contratação pode ser feita diretamente com o Banco do Brasil ou através de outros agentes financeiros credenciados pelo BNDES, por meio do Programa FIIS Automático, nas modalidades Educação e Saúde.
Contudo, financiamentos com valores superiores a R$ 50 milhões podem ser solicitados diretamente ao BNDES.
Os recursos utilizados virão do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), criado pela Lei nº 14.947/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 12.157/2024. Para obtenção do financiamento, os projetos devem ser habilitados pelo Comitê Gestor do FIIS, conforme regras previstas em edital. No BB FIIS Automático, as condições da linha incluem taxa fixa subsidiada a partir de 11,63% ao ano, financiamento de até 100% do valor dos equipamentos, prazo de pagamento de até 10 anos e carência de até 24 meses.
(Com Agência Estado)
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