O áudio, obtido pelo UOL e posteriormente pelo Estadão, registra um embate entre o prefeito e servidores da área da Saúde de Cuiabá, que reivindicavam o pagamento dos benefícios.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que a fala do prefeito foi descontextualizada e utilizada politicamente. Segundo a gestão municipal, a reunião tinha como objetivo discutir a criação de um auxílio gestante para evitar perdas financeiras de servidoras durante a licença-maternidade. A Prefeitura diz que há casos em que servidoras deixam de receber o Prêmio Saúde, adicional de insalubridade e verbas indenizatórias durante o afastamento e que o prefeito pretende enviar à Câmara um projeto de lei para garantir a manutenção da renda das gestantes.
Na gravação, Abílio sugere que parte dos servidores não teria interesse em melhorias estruturais na rede pública de saúde por receio de perder adicionais e gratificações. "Sabe o que está parecendo? Que todo mundo quer trabalhar no local insalubre. O desejo que estou vendo aqui é o seguinte: 'Não vamos melhorar a saúde de Cuiabá, porque se a gente melhorar eu vou ganhar menos'", afirmou.
O prefeito também diz que a gestão decidiu retirar servidoras grávidas de locais considerados insalubres e realocá-las em outros setores. "Nós vamos abrir outro lugar para transferir. Só torço para que nem todas as mulheres engravidem ao mesmo tempo", declarou.
Antes da reunião, em 16 de outubro, o prefeito havia sancionado uma lei complementar que previa apenas o afastamento de servidoras gestantes e lactantes de atividades ou locais insalubres, com realocação em ambiente considerado salubre. O texto original não detalhava a manutenção integral da remuneração durante o afastamento.
Dois dias depois da reunião, em 24 de outubro, Abílio sancionou a Lei Complementar nº 580/2025, que alterou esse dispositivo e passou a prever que servidoras gestantes ou lactantes afastadas de ambientes insalubres continuem recebendo o adicional de insalubridade, calculado pela média dos últimos três meses, com efeitos retroativos a 16 de outubro. A norma também modificou regras do Prêmio Saúde e de gratificações pagas a servidores da área da saúde.
"Afastado por motivo de doença, ocasião em que, nesse caso, será descontado o valor da gratificação proporcionalmente aos dias faltantes, inclusive em relação aos servidores em regime de plantão, ainda que, em todos os casos, justificado mediante atestado médico", diz trecho da lei.
Ainda conforme a nota, o prefeito pretende encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que assegure a manutenção da renda das servidoras gestantes com base na média dos valores recebidos nos últimos 12 meses, incluindo benefícios, com possibilidade de efeito retroativo. A proposta, segundo a gestão, alcançaria servidoras efetivas e comissionadas.
Confira a nota na íntegra
A Prefeitura de Cuiabá e o prefeito Abílio Brunini repudiam a descontextualização e o uso político de uma fala registrada durante uma reunião técnica, cujo objetivo central era justamente a construção de uma solução para garantir direitos e segurança financeira às servidoras gestantes do município. A interpretação divulgada não reflete o conteúdo real do debate nem os valores da atual gestão.
Na ocasião, discutia-se o impacto administrativo e financeiro da criação de um auxílio gestante, proposto pelo prefeito Abílio Brunini, benefício inédito no âmbito municipal, pensado para corrigir uma distorção histórica: durante a licença-maternidade, muitas servidoras deixam de receber Prêmio Saúde, adicional de insalubridade e verba indenizatória, quando têm direito a esses benefícios. A avaliação feita foi técnica e responsável, considerando que o impacto social da medida é significativamente maior do que qualquer impacto financeiro, especialmente porque não há, na prática, afastamento simultâneo de servidoras gestantes que inviabilize a política.
Como resultado desse debate, o prefeito vai encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei que garante a manutenção da renda das servidoras gestantes durante a licença-maternidade, por meio do pagamento da média dos valores recebidos nos últimos 12 meses referentes aos benefícios citados, conforme o caso. A proposta alcança tanto servidoras efetivas quanto comissionadas e prevê, de forma inédita, efeito retroativo para assegurar a recomposição de valores a mulheres que tenham sido prejudicadas anteriormente.
O compromisso da gestão com a valorização das mulheres se expressa em ações concretas, como o envio do projeto de lei e a composição inédita do primeiro escalão da Prefeitura de Cuiabá, que conta com 8 mulheres à frente de secretarias, em um total de 22 pastas, além de políticas públicas voltadas à proteção, ao enfrentamento da violência e à ampliação de direitos.
A Prefeitura reafirma que seguirá adotando medidas estruturais, responsáveis e humanas para garantir dignidade, segurança e valorização das mulheres no serviço público municipal.
(Com Agência Estado)
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