A Anvisa informou ainda que não foi possível identificar a empresa responsável pela fabricação do produto. Na decisão, ela aparece como ""desconhecida".
O registro sanitário constitui uma das etapas de controle da Anvisa sobre os medicamentos. Dessa forma, a fabricante não estava autorizada a produzir o produto.
Conforme estabelecido na resolução, a decisão tem como base a Lei nº 6.360, de 1976, que dispõe sobre as normas de registro, controle e fiscalização de medicamentos e de outros produtos sujeitos à vigilância sanitária.
As medidas de fiscalização abrangem todas as etapas relacionadas ao produto, incluindo fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso, sendo aplicáveis a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, bem como aos veículos de comunicação.
(Com Agência Estado)
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