A propaganda de Lula, transmitida no horário eleitoral gratuito da televisão em 13 de outubro, apresenta supostos depoimentos de vítimas de milícias e reportagens que discutem o avanço do crime na política, intercalando esses trechos com pronunciamentos antigos do senador. A peça de campanha alega que Flávio não teria condições de combater o crime organizado por supostamente integrar esse meio.
O Estadão procurou a assessoria de comunicação do presidente Lula, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestação.
Mendonça entendeu que a mensagem atribui ao parlamentar um envolvimento direto com atividades criminosas sem apresentar provas que sustentem a afirmação. Com isso, atendeu a uma representação feita pela campanha de Flávio e determinou a suspensão da propaganda, com multa de R$ 10 mil por veiculação, caso ela volte a ser exibida.
"A propaganda desenvolve narrativa estruturada mediante a sucessão de depoimentos sobre práticas criminosas atribuídas a milícias, fragmentos de declarações do candidato, notícias jornalísticas e manifestações opinativas, conduzindo o espectador à conclusão de que Flávio Bolsonaro mantém vinculação com essas organizações criminosas", escreveu o ministro.
Para Mendonça, o problema está na conclusão sugerida pela montagem. "A existência de episódios envolvendo determinadas pessoas identificadas como integrantes de organizações criminosas, assim como a reprodução de pronunciamentos antigos ou de opiniões jornalísticas, não permite, por si só, concluir que o candidato integra o crime organizado ou mantém compromisso com suas atividades ilícitas", destacou.
O ministro afirmou ainda que, a aplicação das regras eleitorais precisa obedecer aos mesmos critérios, independentemente de quem seja o candidato atingido. O magistrado citou, nesse contexto, uma decisão anterior do TSE que suspendeu uma propaganda que associava Lula ao crime organizado sem provas.
"A associação de candidato a organização criminosa, quando desprovida de substrato fático mínimo que a sustente, tem sido considerada apta a ultrapassar os limites da crítica política, caracterizando grave descontextualização", escreveu.
O caso será submetido ao plenário do TSE, que deverá decidir se mantém a determinação.
(Com Agência Estado)
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