Apesar da estabilidade econômica e do avanço social alcançados, o Brasil ainda tem mais de 500 mil crianças que “não existem” oficialmente, ou seja, que não foram registradas ao nascer. Foi a primeira vez que a informação constou no questionário do Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que compilou os dados sobre as crianças que não haviam sido registradas até os dez anos de idade. São 599 mil crianças nessa situação em todo o país. Entretanto, juízes e especialistas afirmam que o número de brasileiros “invisíveis” é muito maior, porque o censo não incluiu a população adulta.
Com população indígena e ribeirinha, os Estados de Roraima, Amazonas e Mato Grosso do Sul são os que possuem o maior número de crianças sem documentos. São Paulo lidera no Sudeste, com 81 mil crianças sem identificação civil, e o Rio aparece na seqüência, com quase 30 mil brasileirinhos sem registro.
Sem registro de nascimento, as crianças não podem ser vacinadas, nem mesmo matriculadas na escola. Quando adultos, também não poderão ter CPF ou carteira de trabalho, não terão direito a nenhum tipo de benefício trabalhista e não poderão tirar título de eleitor. Na velhice, também não poderão receber aposentadoria da Previdência Social. O documento que registra o nascimento de uma pessoa também é necessário para atestar a sua morte.
A coordenadora de um projeto que pretende erradicar o sub-registro no Estado do Rio de Janeiro, juíza Raquel Chrispino diz que a invisibilidade social é um problema grave, porque “são pessoas que a sociedade finge não existir”.
EFEITO CASCATA
A certidão de nascimento é o primeiro documento com valor legal na vida de um cidadão e pode ser feita em qualquer cartório gratuitamente. Ela também é necessária para inscrição em programas sociais, como o Bolsa Família.
Sem conseguir o restante da documentação básica, quem não é registrado não poderá obter crédito, casar e abrir conta em banco. Pacientes que precisam de medicação controlada também não conseguem ter acesso aos remédios.
CINCO MILHÕES ‘‘SEM PAI’’
Depois de tirar 28 milhões de brasileiros da pobreza no governo Lula, a presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso de erradicar a miséria no Brasil, que tem 16 milhões de pessoas vivendo com menos de 1 DÓLAR (R$ 1,55) por dia. Para atingir esse objetivo, o governo federal pretende ampliar o Bolsa Família para 800 mil novos beneficiários até 2013.
Entretanto, para chegar até a população que hoje tem direito ao benefício, mas ainda não o recebe, será preciso tirar essas pessoas da "invisibilidade", o que dependerá da atuação coordenada de municípios, Estados, corregedorias dos poderes judiciários estaduais e cartórios.
O governo federal não possui uma base de dados sobre a população que nunca teve ou perdeu os documentos.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, coordena uma campanha de mobilização nacional para o registro civil de nascimento e a documentação básica.
Um dos focos é a instalação de unidades intermediárias, espécies de cartório em maternidades de todo o país para que os pais tenham a opção de registrar os seus filhos no local de nascimento.
Só no Estado da Paraíba foram 1.200 reconhecimentos voluntários de paternidade desde a implantação do projeto em menos de dois anos.
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