Como engenheiro florestal empenhado em denunciar irregularidades da Administração Pública em relação à atividade agropecuária, é um imenso prazer falar sobre medidas que beneficiem o setor. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.901 padroniza a compensação de Reserva Legal em todo o território nacional, forçando Mato Grosso a rever regras mais rígidas que o Código Florestal e que causam insegurança jurídica aos produtores rurais e gestores ambientais.
O novo entendimento elimina exigências, como a chamada identidade ecológica entre as áreas compensadas, e facilita o uso de ferramentas previstas no Código Florestal. Ou seja, ao se adequar à padronização federal, os produtores em Mato Grosso terão menos burocracias para compensar áreas desmatadas no território estadual, o que refletirá no aumento da produção sustentável e na ampliação de áreas verdes.
Além da desburocratização, as novas regras também vão impulsionar o mercado de compensação, incentivando a manutenção de áreas verdes já existentes, assim como sua ampliação e a criação de novas áreas de preservação. A medida movimenta a economia e promove a preservação ambiental.
Para que esses benefícios se tornem realidade, o Estado deverá promover mudanças na legislação, encaminhando projetos de lei à Assembleia Legislativa para adequar as leis estaduais ao Código Florestal. Os procedimentos administrativos, como processos internos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), também deverão passar por mudanças para viabilizar a compensação ambiental, permitindo a adesão a essa nova realidade.
Os benefícios dessa decisão não param por aí. A partir dela, todos os tribunais do país, incluindo o Poder Judiciário mato-grossense, passam a ter uma resolução clara para conflitos semelhantes que questionam a legalidade da compensação de Reserva Legal nos biomas brasileiros. Ações judiciais que tramitam há anos, sem solução, podem ser finalizadas a partir da decisão do STF sobre o tema.
Além de resolver inúmeras ações judiciais de forma clara e ágil, a decisão também traz estabilidade aos proprietários, que vivem na “corda bamba” da insegurança, com receio de fazer investimentos em compensação ambiental, já que o procedimento é alvo de diversos questionamentos, principalmente dos órgãos de controle e fiscalização.
Assim como a possibilidade de exploração econômica, esse item também fortalece a produção sustentável em Mato Grosso, que possui em seu território os biomas do Cerrado, Amazônia e Pantanal.
Agora, é fundamental que o Governo de Mato Grosso abrace a decisão do STF e veja nela uma oportunidade de tornar esse estado ainda mais produtivo, com tamanha vocação para o agronegócio.
Há anos, utilizo minha voz para denunciar os diversos problemas envolvendo a Sema e suas burocracias infinitas. Como já mencionei, essa decisão me enche de esperança, mas não me impede de continuar a denunciar os problemas que impactam o setor produtivo e dificultam que o estado coloque sua vocação em prática. Continuarei sempre empenhado em apoiar medidas que garantam segurança jurídica e promovam a sustentabilidade em Mato Grosso.
Somos Agro!
(*) EDSON MENDES DE FREITAS NETO é Engenheiro Florestal, especialista em Gestão Ambiental e consultor, com atuação na defesa de práticas justas e sustentáveis, promovendo o equilíbrio entre produção e preservação para garantir um futuro mais justo e sustentável para todos.
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Edson Mendes de Freitas Neto 04/01/2025
De risadas a conquistas: minha trajetória rumo à transformação ambiental e profissional Quando decidi, em 2021, trocar a “butina” pelo terno e gravata, muitos riram. Aquele jovem engenheiro florestal, que até então enfrentava brigas administrativas, ousava trilhar um caminho que poucos imaginavam: unir o conhecimento técnico da engenharia florestal à expertise jurídica. Hoje, olhando para trás, vejo o quanto cada desafio valeu a pena, cada risada de descrença tornou-se combustível para minha transformação. Em 2021, fui pioneiro ao recorrer à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para contestar análises ambientais, algo jamais feito por um engenheiro antes. Esse movimento não apenas resultou na validação de projetos, mas abriu um precedente jurídico que hoje serve de referência nacional. Em 2024, minha atuação culminou na vitória de um Cadastro Ambiental Rural (CAR) declarado ato jurídico perfeito, reconhecido até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal em outubro daquele ano. As decisões do STF, com destaque para o voto do ministro Alexandre de Moraes, reafirmaram o que eu já defendia em minha luta contra análises inconsistentes e a imposição de multas desproporcionais. Minha consultoria, Mendes & Freitas, tornou-se símbolo de resultados. Trabalhando com grandes grupos como o Grupo Mônica e outros de expressão nacional, desenvolvemos projetos que não apenas regularizam propriedades, mas promovem sustentabilidade e preservação ambiental. Um exemplo marcante foi a recuperação voluntária de uma propriedade em Rondonópolis, com um investimento de R$ 240 mil, evitando penalidades e restaurando a área com árvores nativas. Hoje, chego ao final de 2024 com a certeza de que as batalhas enfrentadas, as humilhações sofridas, e as risadas que um dia me diminuíram, apenas reforçaram a minha visão. Transformei desafios em conquistas e mostrei que é possível romper paradigmas, construindo um legado de justiça e responsabilidade ambiental. Que minha história inspire quem busca ir além, porque sonhar grande e lutar com propósito pode transformar não apenas a nossa realidade, mas a de muitos ao nosso redor.
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