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Notícias envolvendo a intimidade de pessoas públicas sempre causam comoção e atraem a atenção de muitos. Foi assim com o trágico acidente de helicóptero que vitimou um dos maiores jogadores de basquetebol da história, Kobe Bryant, e mais oito pessoas, incluindo sua filha. Foi assim também com as mais recentes desavenças entre membros da anacrônica monarquia britânica.
Da mesma forma, inúmeros brasileiros se emocionaram com a revelação de que a célebre apresentadora de televisão Ana Maria Braga é portadora de um adenocarcinoma no pulmão.
Ao tornar pública a sua condição, Ana Maria prestou um grande serviço à sociedade. Com a responsabilidade que tem ao ser uma referência para muitos milhões de espectadores e fãs, a divulgação de sua enfermidade contribuiu não só para reduzir o velado preconceito que afeta pacientes com câncer como também para conscientizar a opinião pública quanto à trágica dimensão do câncer de pulmão em nosso país e das formas de preveni-lo, sendo a principal delas o combate ao tabagismo.
Como muitos de vocês, leitores, já tive familiares, amigos de infância e colegas de trabalho no TCU e no TCE-MT vitimados pelo câncer de pulmão. Em todos os casos, a causa foi o tabagismo. Alguns até sobreviveram, ou faleceram por outros motivos, mas pagaram, assim como as suas famílias e amigos próximos, um enorme preço, não apenas financeiro, mas de qualidade de vida, em virtude dos prolongados tratamentos que envolvem internações, cirurgias, quimioterapia etc.
O Instituto Nacional do Câncer - Inca estima que em 2020, além de Ana Maria Braga, serão diagnosticados mais 33 mil casos de câncer no pulmão em nosso país. De todas as modalidades de câncer, o do pulmão é o que mais mata os brasileiros, sendo responsável por 27.929 óbitos em 2017, ou 25% do total das vítimas de neoplasia. De acordo com o Inca, em cerca de 85% dos casos diagnosticados, o câncer de pulmão está associado ao consumo de derivados de tabaco. Em todo o mundo, essa é uma das principais causas de morte evitáveis, desde, é claro, que se adotem políticas preventivas.
Por isso é incompreensível que o poder público ainda tenha uma atitude complacente e submissa diante das megacorporações estrangeiras que dominam a indústria do tabaco no Brasil e no mundo. Parece loucura – e de fato é – mas existem no Brasil prefeituras e governos estaduais que concedem incentivos fiscais à cadeia produtiva do tabaco. O BNDES, instituição financeira que deveria servir ao desenvolvimento nacional, já há muitos anos, oferece linhas de crédito subsidiadas para o setor. Tem mais: a indústria tabagista foi isentada do pagamento de taxa de fiscalização sanitária à Anvisa.
Como se não bastasse, em 2019 o Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros! Alguém esqueceu de avisar o Ministério que em 2015, a arrecadação fiscal pela venda de cigarros e outros derivados alcançou cerca de R$ 13 bilhões e os custos da assistência médica associados ao tabagismo totalizaram R$ 40 bilhões, o equivalente a 8,04% de todo o gasto em saúde no Brasil!
Nesta semana celebrou-se o Dia Mundial do Câncer e as entidades científicas nacionais e internacionais renovaram seus alertas e seus apelos com relação ao tabagismo e às suas devastadoras consequências para a saúde, provocando, além do câncer no pulmão, outras modalidades de câncer, como na boca, laringe e esôfago, além de enfisema, doenças cardíacas e vasculares.
Parabenizo a coragem e a sinceridade de Ana Maria Braga e desejo-lhe e a todos os portadores de adenocarcinoma que possam ter o melhor tratamento possível, com bom resultado e mínimo sofrimento. Desejo também que os nossos dirigentes em todas as esferas, especialmente nos poderes Executivo e Legislativo, assumam a causa da saúde do povo brasileiro e enfrentem o poderio da indústria da morte, adotando todas as medidas necessárias à repressão à expansão do tabagismo no Brasil.
(*) LUIZ HENRIQUE LIMA é Conselheiro Substituto do TCE-MT.
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