| Arquivo Pessoal |
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Antes de finalizar a série “A aposta como grande ‘commodity’ é na sustentabilidade”, outros três textos pretendem auxiliar uma oportuna discussão de ínterins que podem ser transformados para que os caminhos rumo ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental sejam possíveis no Brasil face à crescente competitividade mundial e seus muitos desafios internos. Além deste, na sequência “a postos” para alcance da sustentabilidade II e III, respectivamente sob os títulos: “Por menos quadrados perfeitos e mais círculos incompletos”; e “O povo brasileiro deve ser extinto e podemos começar pelo mato-grossense”.
As questões primeira e segunda são: há no Brasil má intencionada ou uma inconseqüente confusão entre assistencialismo e políticas públicas sociais e econômicas? O fato de que um órgão do governo desfaz os benefícios de outro nas várias esferas públicas, ou deixa de potencializá-los, é um despropósito qualquer ou propositadamente se faz tendo em conta interesses à margem do Todo?
As respostas podem assumir variadas “desculpas”, mas não sustentação prática. Se algum governante tem real objetivo de promover desenvolvimento socioeconômico nas atuais bases, está sendo inconseqüente ou incoerente com a sua proposta.
Na comprovação, podemos ir dos exemplos clássicos aos menos repensados: de Carga Tributária ao Bolsa Família; dos paradigmas da Agricultura Familiar à econômica e ambientalmente necessária produção em pequena, média e grande escalas de biodiesel; da desarticulação e não preservação dos territórios indígenas e de pequenos agricultores à crescente população urbana marginal ao processo de desenvolvimento pela destruição de seus modos de vida, com conseqüente despesas públicas com assistência social, a um custo muito mais alto do que o da administração das diferenças e necessidade de proteção (que agregam valores ambiental e econômico).
Parece que tudo isso é naturalmente desconectado. Mas, na verdade, todas estas faces deveriam estar politicamente interligadas, no lugar de as gestões públicas, administrativamente falando, funcionarem parcial e, em alguns casos, totalmente desmembradas. Tanto em termos de órgãos próprios, quanto nas possíveis parcerias com: entidades de representação patronal e de empregados, nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal) e com ONGs, além da comunidade e organizações internacionais.
A visão dos gestores públicos, a título de melhores resultados e menos gastos, deve alçar ações permanentes e inteiramente conjuntas em todas as secretarias, governos, organizações, regiões.
Nenhuma novidade no horizonte. Ministério e secretarias de Fazenda continuam podendo promover emprego ou impedir a geração de mais trabalho remunerado e incremento de renda, por causa da alta carga tributária e burocracias. De outro lado as secretarias de bem-estar social, cidadania, emprego e trabalho permanecem lutando para alcançar o objetivo que a Sefaz, no seu próprio governo ou no de outras esferas, geralmente atravanca.
Secretarias de Saúde não disponibilizam serviço de qualidade e em quantidade suficiente à população dependente de postos, clínicas e hospitais públicos. Do outro lado as empresas privadas, totalmente sobrecarregadas por impostos que serão teoricamente revertidos para serviços como os de Saúde, tem pertinho funcionários desassistidos, e que são o grande percentual de clientes diretos (podendo estender também para o cadastro de suas famílias) deste governo ineficiente. Por que fazer o dinheiro dar toda esta volta, com riscos de desvios, desvalorização e muito menor condição de fiscalização por parte dos órgãos competentes? Não seria mais fácil que a estrutura administrativa dos governos atuasse mais como fiscalizadora, monitoradora, criadora de canais de acesso à assistência de saúde nas empresas e outras organizações e, por tal, dar as devidas compensações tributárias a estas? Não seria mais fácil fazer o trabalho preventivo, que é mais barato que o curativo, a partir da demanda das empresas com seus empregados?
Tem lugar melhor para o médico e enfermeiro do sistema público verificar a progressão das condições de estado de saúde do cidadão em um endereço em que ele está todos os dias (sua empresa)? Há melhor maneira de promover saúde do cidadão do que mediante o interesse de seu patrão de que ele seja produtivo, e contando, paralelamente, com a fiscalização do estado e município sobre a real disponibilidade dos planos e sistemas promoção de saúde pelas empresas compensadas para tal? E se os índices mostram que a taxa de emprego cresce ano a ano no Brasil, e há paralelo incentivo ao microempreendedorismo, o caminho é mais acertado do que nunca, diminuindo, cada vez mais, a clientela de saúde do sistema público brasileiro, que já mostrou suas enormes dificuldades e desajustes para se fazer funcionar (mesmo com menos da metade da necessária disponibilidade) e que tem como solução mais extraordinária a sempre iminente criação de mais um imposto (CPMF ou CSS), quando não se gere devidamente nem o orçamento existente.
De qualquer forma, diante das conhecidas e más notícias de sempre, reconhece-se alguns sinais de que o panorama pode melhorar. Ao se ver várias secretarias estaduais, sociedade, e em outra ponta, organizações como a Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais do Brasil-BPW, envolvidas em projetos de uma área problemática (Segurança e Justiça), respectivamente fazendo nascer projetos de presídios produtivos e já implantados canais de reinserção positiva na sociedade de reeducandas prisionais, podemos divisar alguns exemplos de parceria na busca acertada por sustentabilidade socioeconômica.
Mas, quando se observa a proposta de lançamento do Bolsa Qualificação nos moldes do Bolsa Família (ajuda de custo mensal), lembrando que cogitou-se, e alguns ainda cogitam, o corte percentual relativo ao Sistema S no memorável intuito de desonerar os salários, novos e velhos ares circulam simultaneamente. Voltamos ao erro da sobreposição de tarefas e certamente perspectivas de menos efetividade de resultados com maior custo aos cofres públicos.
Não é mais coerente melhorar, direcionar e monitorar estes recursos, dentro da proposta de qualificação que o governo requer, aliada às necessidades específicas que os segmentos possuem, contando com as estruturas e ampla experiência das organizações do Sistema S? A Bolsa chega a ter sentido de desarticulação total do governo com as metas de qualificação que as empresas precisam cumprir para crescerem e que podem encontrar nas entidades de sua representação o meio adequado. Neste círculo está inclusa a devida força do agrupamento das organizações, a facilidade de fiscalização por parte do estado dos pontos já estabelecidos, bem como a visão estratégica e direcionada aos desafios e carências que cada instituição tem de sua região e empresas associadas, podendo o governo interagir para ampliar Capacitação dentro de interesses mais amplos.
Na verdade, nada está desconectado, destacadamente quando o assunto são os efeitos. Como é que se promove Saúde com menor custo e mais resultados sem adentrar empresas privadas ou eficácia de programas do governo federal a exemplo do de controle de insumos químicos nas frutas e verduras (os quais respondem por doenças alérgicas, cânceres e interferência nos efeitos de certos antibióticos)? Sem contar com Educação, Meio Ambiente, Esportes e Lazer? Como se chegar a bom termo de empreendedorismo sem mexer no conceito e disciplinas escolares ou contar com a ação conjunta de entidades empresariais, Sebrae e secretarias públicas? Como atrair e reter indústrias de grande porte se a produção de certa matéria-prima é inconstante por falta ou inadequação das políticas públicas ou ainda não há disponibilidade de mão-de-obra com determinado perfil padrão? Como manter os processos fiscais regionais coerentes se há desvirtuamentos em leis nacionais e vice-versa...?
A mim é certo que os governos precisam detectar os tantos pontos contraproducentes entre secretarias, governos, iniciativa privada, ONGs e sociedade face às metas públicas. E trabalhar todas as suas pastas na proposta global de cada secretaria e organizações. Ou seja, distribuindo demandas, projetos e orçamentos (ou benefícios/incentivos fiscais) de um lado a outro da lista de órgãos, entidades e empresas. Contextualizando os objetivos, meios e fins (das secretarias e órgãos) horizontalmente (isto é, distribuídos nas demais secretarias, órgãos e organizações autárquicas, privadas e do terceiro setor), igualmente desenvolvendo políticas públicas, mas com diferente conceito de administração.
Vale ressaltar que também não é novidade listas de ações com esta amplitude (muitos projetos públicos são desenvolvidos em parceria há vários anos). Mas, ao partirmos para a governabilidade versus a governança exercida em tempo integral, são evidentes as desconexões entre tarefas/divisão de orçamento e as metas dos governos. Tudo isso à custa de crescentes gastos públicos, possível aumento de carga tributária, sem que se alcance a maior parte dos resultados almejados no objetivo global.
Fato maior é que os ajustes requerem mudanças legais em todos os níveis, outra visão da atuação política e suas correspondentes gestões, ações e projetos. E, principalmente, real propósito de que tributos (cada cota paga por cidadãos e empresas) e Políticas Públicas sejam revertidos em serviços para a população e desenvolvimento conjunto, o que não quer dizer, pontualmente, que os recursos devam estar concentrados na mão do Estado, que pode sim administrar modernamente e a partir de seus avançados meios de controle e fiscalização; distribuição equitativa entre os municípios e as demandas; contando com parcerias importantes rumo ao progresso do País; desvencilhando-se de muitas estruturas e ações diretas que mal consegue gerir e que impõem aumento de carga tributária. E, definitivamente, implementando processos sustentáveis para um Brasil mais competitivo internacionalmente, um Mato Grosso no seu devido lugar no ranking do futuro, sem desconsideração às necessidades de sua gente.
(*) HONÉIA VAZ é jornalista em Cuiabá-MT.
Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site de notícias www.hnt.com.br
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