A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) divulgou nota na noite desta segunda-feira (18) na qual comema a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que suspendeu os efeitos da Moratória da Soja.
A entidade classificou a medida como um marco histórico na defesa da livre concorrência e da produção legal no campo. Segundo a associação, a decisão devolve segurança jurídica e dignidade aos milhares de produtores que sempre atuaram em conformidade com o Código Florestal e as leis ambientais brasileiras.
Segundo a Aprosoja, a moratória era um acordo privado sem respaldo legal que impunha restrições comerciais, as quais atingiam principalmente pequenos e médios produtores. Muitos deles eram impedidos de comercializar suas safras mesmo cultivadas em áreas regulares e licenciadas.
Para a entidade, ao reconhecer indícios de cartel e distorções geradas pelo mecanismo, o Cade cumpre seu papel institucional de combater práticas anticoncorrenciais e preservar um ambiente de mercado mais justo e competitivo.
A Aprosoja destacou ainda que a decisão representa não apenas uma vitória do setor agropecuário, mas também um passo importante para reafirmar que sustentabilidade e legalidade não se opõem.
“Não se pode simular políticas ambientais como pretexto para a exclusão econômica. Seguiremos vigilantes para garantir que produtores que respeitam a lei também tenham o direito de produzir, prosperar e contribuir com o desenvolvimento do país”, afirmou a associação em nota.
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