A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) considera fundamental a medida publicada pelo Governo do Estado que institui auxílio financeiro aos municípios mato-grossenses em razão dos impactos decorrentes da declaração de inconstitucionalidade do Fethab Diesel. O Decreto nº 2.126, de 22 de maio de 2026, estabelece que os recursos serão destinados exclusivamente à conservação e melhoria de rodovias estaduais e municipais não pavimentadas, bem como à construção e manutenção de pontes e bueiros localizados nos respectivos territórios.
O auxílio financeiro referente ao primeiro quadrimestre de 2026 totaliza R$ 37.115.764,00 e será transferido diretamente aos Fundos Municipais de Transporte, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, dispensada a celebração de convênio ou instrumento congênere. O documento prevê ainda que a distribuição ocorrerá em três etapas ao longo de 2026, nos meses de maio, setembro e dezembro. Pela nova regra, nenhum município receberá menos de R$ 100 mil por quadrimestre, ampliando o valor mínimo anteriormente praticado, que era de R$ 25 mil, e garantindo maior previsibilidade para a execução de ações locais voltadas à malha viária.
A manutenção dos repasses foi pauta de cobrança da Aprosoja MT durante Assembleia Geral realizada pela entidade em 10 de abril, com a presença do governador Otaviano Pivetta. Na ocasião, o Governo informou que buscaria uma alternativa para restabelecer o apoio financeiro aos municípios. A demanda também foi formalizada por meio de ofício, no qual a entidade destacou a necessidade de assegurar medidas de suporte de forma juridicamente segura, financeiramente estável e capaz de garantir a continuidade dos investimentos nas estradas rurais.
Para a Aprosoja MT, esse apoio é essencial para assegurar condições adequadas de trafegabilidade no interior do Estado, especialmente nas regiões produtivas, onde as vias não pavimentadas são indispensáveis para o transporte de insumos, o deslocamento da população rural e o escoamento da safra.
“A Aprosoja Mato Grosso entende que o repasse do Fethab do Diesel ao município é importante porque fortalece a infraestrutura das regiões produtoras. Em nossa última assembleia, sugerimos ao secretário Rogério Gallo e ao governador Otaviano Pivetta que revissem essa solicitação, e o ofício foi protocolado no dia 16 de abril. Estradas, pontes e a logística rural impactam diretamente o custo de produção e o escoamento da safra. Quando o recurso retorna aos municípios, há mais capacidade de investimento em manutenção e melhorias, beneficiando diretamente os produtores rurais e toda a economia local”, afirma o diretor administrativo da Aprosoja MT, Diego Bertuol.
A delegada no núcleo Vale do Arinos, Jaqueline Piovesan afirma que a medida é essencial para manter a produção agrícola do estado e assegurar a manutenção da economia regional.
“Eu considero que é essencial esse repasse para os municípios, uma vez que a gente sabe que a maior parte da malha viária é de manutenção municipal, existem municípios com imensas extensões territoriais aqui no nosso estado, inúmeras vicinais, e que de fato sem um método de arrecadação direcionado à manutenção dessas estradas, muitas vezes não conseguem garantir uma trafegabilidade mínima. Se não houver uma garantia mínima de infraestrutura, muitos produtores se vêem desestimulados a plantar, a produzir por inoperabilidade da retirada da safra”, comenta.
A iniciativa representa um avanço importante para dar previsibilidade às administrações municipais e contribuir com a conservação de estruturas fundamentais para a produção, o abastecimento, a mobilidade e a integração regional de Mato Grosso. A Aprosoja MT reforça que seguirá acompanhando a execução dos repasses e mantendo diálogo institucional com o Governo do Estado e demais órgãos competentes, em busca de soluções permanentes para a logística rural mato-grossense.
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