A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) comemorou a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu os efeitos da Resolução nº 45/2022 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
Proferido pelo ministro Gilmar Mendes, a resolução extinguiu uma ação civil pública que suspendia a norma, validando os parâmetros técnicos e legais para o licenciamento de atividades rurais em áreas úmidas no estado. Para o setor produtivo, o desfecho reforça a competência estadual para legislar sobre o tema e reduz a instabilidade jurídica que afetava produtores das regiões do Araguaia e do Guaporé.
O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Luis Costa Beber, destacou a relevância do ato jurídico para a manutenção da ordem nos processos produtivos. Em manifestação oficial, Beber agradeceu nominalmente a deputada Janaína Riva (MDB), classificando-a como parceira do setor em pautas estratégicas, e estendeu o reconhecimento aos deputados Dr. Eugênio (Republicanos) e Valmir Moretto (Republicanos).
Segundo o dirigente, a atuação desses parlamentares foi fundamental, especialmente no fomento de estudos e diálogos que buscam equilibrar a produção com a sustentabilidade técnica nas regiões que representam.
“Eles têm atuado de forma extremamente diligente nesta pauta das áreas úmidas, fomentando debates, estudos e diálogos entre o setor produtivo e o poder público, sempre buscando mais segurança jurídica para os produtores dessas regiões”, declarou Lucas.
O presidente da instituição afirmou que a entidade está aberta ao aperfeiçoamento das normas, mas defendeu que qualquer ajuste ou preenchimento de lacunas legislativas deve agora ocorrer de forma racional e estável, garantindo que aqueles que exercem suas atividades legalmente não sejam lançados em um cenário de incerteza.
VEJA VÍDEO:
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
