Deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, disse estar confiante sobre a possibilidade de entendimento entre o Executivo e servidores públicos, no que se refere ao pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA). No último dia 6, o governador Pedro Taques (PSDB), anunciou a negativa de repasse, em uma reunião com representantes do Fórum Sindical, no Palácio Paiaguás.
Marcos Lopes/ALMT
Presente à reunião, o deputado destacou o momento de extrema instabilidade na economia nacional, com reflexos diretos nos cofres públicos, exigindo compreensão dos envolvidos na questão “RGA” para uma solução pacífica. Isso se alinha aos argumentos da administração estadual, de escassez de recursos -o que dificulta honrar com os compromissos firmados.
“Não é o governo de Mato Grosso que não vai dar o RGA. São 24 governos estaduais que não darão. Existe exceção, como o governo do Paraná, que concedeu no início do ano 10% de reposição. A União também anunciou que a partir desse mês poderá não ter dinheiro para pagar a energia elétrica, aluguéis e combustível. Estamos próximos do caos”, assinalou Wilson Santos.
Para justificar a impossibilidade de pagar o RGA, o chefe do Poder Executivo apresentou diagnóstico completo sobre a movimentação entre receita e despesa do caixa estadual, comprovando, segundo Wilson Santos, o impedimento da administração estadual para atender os servidores públicos. “O momento é de compreensão. Conversei com vários líderes que entenderam que o momento é grave. As exposições, os números apresentados são verdadeiros. O governo mostrou porque chegamos a esse ponto, com mapa detalhado de dados da receita e despesas. São números reais e precisamos nos unir para atravessar essa fase”, defendeu o parlamentar.
Ficou estabelecido que a Câmara de Gestão do governo vai se reunir semanalmente com o Fórum Sindical para apresentar a movimentação financeira. Integrantes de sindicatos devem se reunir na próxima terça-feira (10), para deliberar acerca do assunto.
Executivo
O pagamento do RGA teria um impacto de R$ 628 milhões na folha salarial deste ano. Mato Grosso já estourou o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com salários. Atualmente 50,5% da receita do Estado é destinada ao pagamento de servidores, sendo que o limite máximo é de 49% da receita.
Ao fazer o anúncio aos servidores públicos, o governador Pedro Taques destacou que o momento é de união para o enfrentamento da crise. A concessão do RGA neste mês, conforme frisou Taques, levaria a um caos nas contas públicas e teria impacto direto aos servidores com atraso no pagamento dos salários. “Nós sabemos e temos consciência da crise econômica que abala o Brasil e Mato Grosso. Estamos diante do desafio de manter a folha de pagamento em dia, são R$ 610 milhões por mês. Se atrasarmos o salário, nós não teremos como segurar a quebradeira que isso acarretará”, pontuou Taques.
O governador pediu compreensão e trabalho em conjunto. “Apesar de ser um direito constitucional, nós não estamos em momento de fazer greve. O momento é de somar forças e caminharmos para vencer este período”, complementou. Taques recebeu do Fórum Sindical uma carta aberta com propostas ao governo que poderiam ajudar a elevar a contribuição estadual. O governador afirmou que muitas das medidas apresentadas, como a redução do duodécimo dos poderes já estão em diálogo. Na próxima semana, o chefe do Executivo deve reunir com os poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público para tratar da questão. Outros esforços do Estado são a cobrança dos grandes devedores e a busca na Justiça por recursos que foram desviados.
O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, apresentou os estudos feitos pela pasta. De 2007 a 2015 foram aprovadas 141 leis de carreira que tiveram impacto financeiro nas despesas com pessoal. Segundo ele, isso fez com que a folha de pagamento tivesse aumento médio de 12% ao ano, acima da inflação. Júlio lembra que em 2015 o governo já havia sido alertado sobre o estouro do limite prudencial e limite máximo da LRF, mas ainda assim decidiu pelo pagamento do RGA. Porém, neste ano não há essa possibilidade devido ao comportamento da receita, uma vez que somente do Fundo de Participação dos Estados, Mato Grosso já perdeu R$ 110 milhões que eram esperados.
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