O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) publicou vídeo no Instagram comemorado a provação do Projeto de Lei 646/2021, que susta efeitos da Lei 11.486/2021), nesta quinta-feira (15). Na publicação, ele ressalta que a tal legislação proibia a pesca e a comercialização de recursos pesqueiros no entorno da Barragem do Manso, uma extensão de mais 80 km até o rio Cuiabazinho, o que segundo ele prejudicaria milhares de família.
Ao lado da presidente da Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP-MT), Nilma da Pesca, o tucano destacou o esforço para aprovação do projeto.
“É um grande avanço rumo à esperança, mas a luta continua e não iremos sucumbir. Contem comigo!”, escreveu o tucano, que travou um embate na Assembleia Legislativa durante meses com o presidente Max Russi, que defendia a manutenção da Lei 11.486/2021. Max chegou até pedir que o tucano levasse pelo menos 20 famílias que seriam prejudicadas. Wilson levou mais de 300.
“A antiga lei deixava aquelas pessoas abaixo da linha da miséria, porque tirava o direito delas de sustentar suas famílias. Com aquela lei, eles não poderia transportar nem armazenar e nem comercializar pescados. Não tem como tirar o direito de uma pessoa sobreviver sem dar outro meio para que ele possa recomeçar. Esse projeto (646/2021) garante o direito de as pessoas continuarem vivendo de maneira descente. Ninguém lá está pedindo esmola. Quero deixar a minha gratidão ao deputado Wilson Santos (PSDB), lutamos contra o sistema, a gente não consegue entender. E quero frisar a importância de chamar para o debate as clases que são atingidas”, declarou Nilma ao HNT.
O PL foi apresentado após Wilson Santos Paulo Araújo (PP) e Elizeu Nascimento (PSL).
A lei sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM) neste ano gerou revolta dos ribeirinhos pescadores, por proibir a pesca profissional em um trecho de 254 km na região do Lago do Manso. A legislação ainda cria o Sítio Pesqueiro Estadual do Manso, destinado para a pesca esportiva.
Com a aprovação, a pesca amadora e profissional está autorizada. Ficando proibida a extração de recursos pesqueiros a menos de 3 km à jusante da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso, salvo nas modalidades de pesca exercidas com a finalidade de subsistência, amadora ou científica.
Em justificativa, as lideranças partidárias argumentam que a pesca e a exploração de mercado da mesma é uma atividade tradicional em diversas cidades do Estado de Mato Grosso, e meio de sobrevivência direto e indireto de grande parte dos moradores que povoam as 13 cidades pesqueiras, pois, além da subsistência, ela gera renda para os pescadores e gira toda a economia de uma região, além de fazer parte da cultura regional e mato-grossense.
Por conta disso, conforme as lideranças, a proibição e comercialização do pescado nesse trecho “causaria um efeito nefasto na economia de vários municípios, entre eles, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento, deixando essas cidades uns verdadeiros desertos turísticos, desamparando centenas de famílias que estarão reféns do desemprego e da ausência de fonte de renda, pois afetaria de modo drástico a socioeconomia de peixe e pesca do Rio Cuiabá”.
Conforme os deputados, “o cota zero atinge diretamente 10 mil pescadores profissionais e cerca de 20 mil pequenos empresários que vivem do comércio de artigos para pesca e indiretamente são 100 mil empregos impactados. Aumentar o índice de desemprego, ameaçando a sobrevivência dos pescadores e empresários do setor, é muito mais desolador e desumano em tempos de pandemia”.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.