A vereadora por Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá), Fabiana Nascimento, também conhecida como “Fabiana Advogada” (PTB), registrou um boletim de ocorrência por assédio, constrangimento e humilhação contra o ex-prefeito do município, Gilberto Schwartz de Mello, que atualmente atua como secretário de Governo da cidade.
A queixa se enquadra no artigo 326-B do Código Eleitoral, que classifica como crime assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça a candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou a sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.
As autoridades foram comunicadas na segunda-feira (8), mas o fato aconteceu na última sexta-feira. No boletim de ocorrência, Fabiana narrou que, após a desembargadora Graciema Ribeiro de Caravella suspender a sessão em que ocorreria a votação para cassar ou não o mandato da parlamentar, Gilberto utilizou o aplicativo de conversas WhatsApp para afirmar que a decisão da magistrada apenas “adiaria o inevitável”.
Além disso, o secretário também insinuou que a vereadora estaria utilizando “apetrechos femininos” para adiar a nova sessão. Uma mulher, identificada como Maili da Silva Matoso rebateu o comentário de Gilberto, ao dizer que “só se Fabiana usou com o secretário e não está sabendo”.
Em seguida, o ex-prefeito respondeu que não se misturava com “m*rda” e que era “muito bem casado”.
Por meio de nota, Gilberto Mello classificou a atitude de Fabiana como "vitimismo" e as acusações como "mentirosas" e "infundadas".
VEJA NOTA NA ÍNTEGRA
Vereadora de Chapada brinca com a Justiça e abusa de vitimismo para escapar do repúdio de seus pares
A respeito das recentes alegações feitas pela vereadora Fabiana Nascimento, de Chapada dos Guimarães, gostaríamos de esclarecer que tais acusações são infundadas e carecem de veracidade. É de extrema importância ressaltar que não compactuamos com práticas que envolvam violência política de gênero ou qualquer forma de desrespeito.
Repudiamos veementemente a utilização de subterfúgios e, mais ainda, a propagação de falsas acusações que visam manipular a opinião pública. Entendemos que o debate político deve ser pautado na honestidade, transparência e respeito mútuo, e não na difusão de informações distorcidas.
No caso em questão, em que a vereadora Fabiana registrou um boletim de ocorrência por suposta violência política de gênero, e tem propagado amplamente, trata-se de uma inverdade. Entrei em uma provocação em grupo de whatsapp, lamento o fato ter tomado tal proporção, no entanto, o meu posicionamento, quando me referi a “apetrechos femininos”, é justamente sobre os constantes discursos focados neste critério totalmente subjetivo da vereadora, de se portar como vítima de perseguição, sendo amplamente utilizado pela sua defesa.
A única justificativa para tal linha de defesa, nada mais é do que fugir do inevitável, determinado inclusive pela Justiça, a quem a vereadora, que usa o nome de Fabiana Advogada, tem brincado ao postergar, ao máximo, a realização de uma nova sessão, que poderá confirmar ou não a sua cassação.
O fato é que nove vereadores da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães já manifestaram o seu repúdio pelas constantes quebras de decoro da parlamentar com seus pares, inclusive manifestando aos quatro cantos que os vereadores não possuem opinião própria, uma clara falta de respeito ao Parlamento a qual se candidatou para integrar.
Reiteramos que é nosso compromisso zelar pela integridade da democracia e das instituições, repudiando qualquer ato que desvirtue o verdadeiro propósito do serviço público. Reiteramos nossa confiança no sistema judiciário para discernir a verdade diante de alegações tão sérias. Reforçamos que, enquanto agentes públicos, ressaltamos a importância do respeito às divergências de opiniões e a necessidade de um debate saudável para o fortalecimento da democracia local.
Gilberto Mello
ENTENDA O CASO
Vale ressaltar que Fabiana vive um imbróglio no Legislativo de Chapada. Isso porque ela é alvo de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar.
Em sessão extraordinária, que teve início no dia 19 de dezembro e terminou no dia 21, os parlamentares votaram o parecer emitido pela Comissão Processante nº01/2023, referente à denúncia nº 398/2023, solicitada, justamente, por Gilberto Schwartz de Mello. Na denúncia, ele acusa Fabiana de descumprir o artigo 20 da Lei Orgânica do Município da Chapada dos Guimarães, c/c alínea “d” do inciso II do artigo 66 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e ainda a Lei n° 8.906/94, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por ter atuado em processos judiciais em desfavor do município de Chapada dos Guimarães, durante seu mandato como vereadora.
A parlamentar teve o mandato cassado por nove votos favoráveis e dois contra. Mas, na última terça-feira (2), o juiz Renato José de Almeida Costa Filho, do plantão cível de Chapada dos Guimarães, concedeu uma liminar e determinou que Fabiana retomasse o cargo na Câmara Municipal.
No sábado, a desembargadora plantonista Graciema Ribeiro de Caravella chegou a suspender a sessão da Câmara, que aconteceria nesta segunda-feira, em virtude da manutenção no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que impossibilitava o julgamento dos embargos de declaração. A decisão buscava dar oportunidade para que o juiz de piso tivesse acesso aos desdobramentos do processo e decidisse acerca da questão.
No entanto, na segunda-feira, o juiz Renato José de Almeida Costa Filho negou recurso da vereadora Fabiana e manteve marcada sessão que pode cassá-la pela segunda vez. O magistrado, inclusive, foi quem havia determinado que a parlamentar retomasse o mandato.
Apesar de ter mantido a sessão, a decisão final do juiz se deu às vésperas desta segunda-feira e, em virtude disso, a Câmara reagendou o encontro para esta terça-feira.
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