A Câmara de Campo Novo do Parecis (400 km de Cuiabá) cassou o mandato do vereador Jorge Itamar Rodrigues (PSC), por unanimidade, durante a sessão desta segunda-feira (4). Com oito votos favoráveis ao relatório da Comissão Processante, Itamar foi considerado culpado por quebra de decoro parlamentar, por extorquir o suplente Deilson Lopes Beiral (PSC) na quantia de R$ 10 mil. O dinheiro seria para financiar a campanha da esposa como conselheira tutelar. Itamar também teria ameaçado degolar e descarregar uma arma contra o vereador Willian Freitas (PP).
O relatório nº 001/2023 apresenta também um terceiro fato. Seriam ameaças proferidas ao ex-secretário de Saúde, Dalmo Thomazzi, ao qual dizia que, caso aparecesse mais memes seus, Dalmo e Willian sofreriam as consequências, já que ele estaria com uma pistola e dois carregadores em seu veículo, além de uma “peixeira” para atentar contra a vida de ambos.
Diversas tentativas foram realizadas por parte da Comissão Processante para que o vereador fosse ouvido. Ao que consta no Parecer Final da Comissão Processante 001/2023, Art. 5º, Inciso V, do Decreto Lei 201/1967: “7. Houve esquiva do vereador em receber a notificação via WhatsApp ou presencial. Mesmo fazendo contatos extraordinários com servidores da Casa, não colaborou com os trabalhos da comissão no que se refere a entrega da primeira notificação”.
Além disso, o parlamentar realizou duas tentativas junto à Justiça para pleitear mandado de segurança. Durante os trabalhos da Comissão, o vereador Itamar solicitou, sem justificativa, a dilatação do prazo de cinco dias para se defender. A solicitação foi atendida pela comissão e o parlamentar protocolou sua defesa preliminar.
No dia 6 de novembro, o denunciado apresentou sua defesa focada na maior parte do tempo em questionar quem espalhou na internet o vídeo que deu base à denúncia. Para dar segmento aos trabalhos investigatórios, a comissão convocou todas as testemunhas arroladas pelo denunciado e outras pessoas que poderiam colaborar com o feito. O denunciado não compareceu na oitiva e protocolou uma impugnação ao relatório preliminar, demonstrando à comissão que acompanhava todos os atos mesmo se negando a dar ciência.
A comissão convocou o advogado Luiz Antônio Giroldo Filho para depor. Em seu depoimento, o defensor afirmou que foi procurado por Jorge Itamar Rodrigues, que confessou ter pego R$ 10 mil do suplemente de vereador para arcar com as despesas de campanha de sua esposa como conselheira tutelar.
“O Itamar confessou que pegou 10 mil reais do Gringo, na extorsão, para poder pagar as despesas de campanha da esposa, para candidata a conselheira tutelar aí em Campo Novo do Parecis. Eu falei não, eu não vou fazer isso. Primeiro por que eu não coaduno com esses tipos de crimes e segundo, você praticou o ato, você tem que responder por ele", declarou Luiz Antônio.
O parlamentar não compareceu e não utilizou do seu direito de defesa. O relatório final da Comissão Processante foi votado e aprovado, optando os parlamentares por unanimidade pela cassação do mandato de Jorge Itamar Rodrigues, com consequência a ilegibilidade pelo prazo de 8 anos. Ainda nesta semana, será realizada a convocação do suplente de vereador, Deilson Lopes Beiral, que tomará posse.
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