O vereador por Cuiabá Tenente-Coronel Dias (Cidadania) reapresentou o projeto que institui o Programa Municipal "Botão do Pânico", sistema que pretende conectar os ônibus do transporte coletivo às bases da Polícia Militar para prevenir e combater casos de assédio sexual, violência contra a mulher e outras ocorrências registradas no interior dos veículos.
Conforme o texto, o dispositivo poderá ser instalado fisicamente nos ônibus ou operar por meio de tecnologia eletrônica equivalente. O sistema será integrado aos órgãos de segurança pública, especialmente às bases da Polícia Militar mais próximas do local da ocorrência, garantindo a preservação da identidade da vítima e do denunciante, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além do acionamento emergencial, o mecanismo deverá fornecer informações como identificação da linha, número do veículo, itinerário, localização em tempo real e preservação das imagens do sistema de videomonitoramento, contribuindo para a apuração dos fatos.
"O objetivo é permitir comunicação imediata com a central de monitoramento do transporte coletivo, interligada aos órgãos de segurança pública, em especial às bases da Polícia Militar, possibilitando uma resposta mais ágil às ocorrências", afirmou o vereador.
Na justificativa da proposta, Tenente-Coronel Dias destacou que o transporte coletivo é utilizado diariamente por cerca de 230 mil pessoas no sistema intermunicipal que atende Cuiabá e Várzea Grande, o que reforça a necessidade de ampliar os mecanismos de proteção aos usuários, especialmente às mulheres.
Segundo o parlamentar, muitas vítimas deixam de denunciar agressões ou pedir ajuda por medo, constrangimento ou em razão de ameaças.
"O novo sistema permitiria o envio instantâneo de um alerta às autoridades, reduzindo o tempo de resposta e aumentando as chances de identificação e responsabilização dos autores", argumentou.
O projeto também prevê a integração do programa aos sistemas de videomonitoramento, ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), às Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher e à rede municipal de proteção às vítimas de violência.
Além disso, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com órgãos públicos, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, universidades e entidades da sociedade civil para fortalecer a execução da política pública.
Outro ponto previsto é a implantação gradativa do sistema, de acordo com a disponibilidade orçamentária do município. A prioridade será a instalação nos novos veículos incorporados à frota e naqueles que passarem por processos de renovação, reduzindo custos de adaptação e garantindo a viabilidade técnica.
Para o parlamentar, o município possui competência constitucional para adotar medidas que reforcem a segurança no transporte coletivo, sem interferir nas atribuições das forças policiais.
Se aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, o Programa Municipal "Botão do Pânico" passará a integrar as políticas públicas de proteção às mulheres em Cuiabá, fortalecendo o enfrentamento ao assédio, à importunação sexual e à violência no transporte coletivo.
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