Os candidatos que disputarão as eleições de 2026 em Mato Grosso terão de fazer campanha com os mesmos limites de gastos adotados no pleito de 2022. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (1º), mantendo sem reajuste os tetos de despesas para campanhas em todo o país.
A medida vale para todas as disputas das Eleições Gerais de 2026, incluindo os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Com isso, os partidos que organizam suas chapas em Mato Grosso terão de planejar as campanhas dentro dos mesmos limites financeiros estabelecidos há quatro anos.
Ao aprovar a resolução, o TSE considerou que não houve mudanças na legislação eleitoral que justificassem a atualização dos valores. Além disso, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi mantido em R$ 4,9 bilhões, o mesmo montante destinado às eleições de 2022.
Relator da matéria e presidente do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que um reajuste dos limites não refletiria a realidade financeira dos partidos. Segundo ele, embora a atualização monetária pudesse ser aplicada em tese, as legendas terão, na prática, a mesma disponibilidade de recursos para financiar as campanhas.
O ministro também destacou que, ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o presidente da República vetou o dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional que previa reajuste do Fundo Partidário, reforçando o entendimento de manter inalterados os tetos de gastos.
Impacto nas campanhas
A decisão influencia diretamente a estratégia dos partidos em Mato Grosso, que já trabalham na formação das chapas e na definição da distribuição dos recursos para a disputa eleitoral deste ano.
Segundo o TSE, a manutenção dos limites também busca preservar o equilíbrio financeiro entre as legendas e evitar que candidatos que já ocupam cargos eletivos concentrem uma parcela maior dos recursos partidários.
Políticas de inclusão
Outro fator considerado pela Corte foi a preservação das políticas de inclusão previstas na legislação eleitoral.
No voto, Kassio Nunes Marques afirmou que um eventual aumento no teto de gastos poderia reduzir os recursos destinados às candidaturas beneficiadas por ações afirmativas, como mulheres e pessoas negras, favorecendo candidatos com mandato.
O presidente do TSE também informou que praticamente todas as direções nacionais dos partidos defenderam a manutenção dos mesmos limites utilizados nas eleições de 2022.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
