Sob protesto, deputados aprovam projeto de lei para pagamento da RGA

Sob protesto dos servidores públicos estaduais, os deputados aprovaram definitivamente, na noite desta quarta-feira (29), o projeto de lei que prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) com 13 votos favoráveis e nove contrários.

"Quero registrar que o processo foi  100% transparente, democrático, sempre com a presença dos servidores. Então nós entendemos que a Assembleia fez o seu papel, elevou o índice de 6% para 7,54%, e acredito que não foi o ideal, mas nós votamos e fizemos nosso papel. Tanto situação quanto oposição quanto situação tornaram suas ações muito transparentes", avaliou o deputado Guilherme Maluf (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

Alan Cosme/hiperNoticias

 

A proposta aprovada foi elaborada pelos deputados da base aliada ao governo do Estado após diálogo com líderes sindicalistas e prevê o pagamento de 7,54% da RGA em três parcelas, sem retroativo.

O texto aprovado prevê também que a diferença para atingir os 11,28% referentes à inflação 2015 serão pagos em 2017, desde que seja cumprido se houver margem na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a lei, o limite máximo de gasto com pessoal é de 49% da Receita Corrente Líquida. No último balanço, o governo comprometia 50,46% da RCL com pessoal.

O substitutivo integral foi acatado pelo governo do Estado na tarde desta quarta, mas foi rejeitado pelo Fórum Sindical e por vários servidores. Contudo, várias lideranças sindicalistas aceitaram os 7,54% para encerrar a greve que já vai chegar a um mês.

Deputados da oposição ainda tentaram conter a votação, mas já não tinham manobras para barrá-la. O projeto já recebeu pedidos de vista e não havia mais sobrestamento a ser feito para trancar a pauta.

A sessão que aprovou o pagamento da RGA foi polêmica e de ânimos exaltados dos dois lados. O deputado Zeca Viana (PDT) subiu à tribuna e vociferou acusações contra o governador Pedro Taques (PSDB) e seu chefe da Casa Civil, Paulo Taques.

Alan Cosme/hiperNoticias

Em seguida, o deputado Nininho (PSD) criticou a manifestação dos servidores públicos que ocupavam as galerias da Assembleia Legislativa. Vaiado, ele se exaltou e pediu que o plenário fosse esvaziado.

“Solicito que ponha ordem nessa Casa, que ponha o respeito que essa Casa merece. Que o senhor chame a segurança, chame a polícia, e pede para esse bando de bandalheiro esvaziar o plenário. Solicito e exijo que se esvazie o plenário”, esbravejou Nininho.

Assessoria

 

Inicialmente o pedido foi acatado pelo presidente da Casa, que chegou a suspender a sessão para a ação policial. Um grupo de deputados conseguiu conter os ânimos dos grevistas e a sessão foi retomada menos de 10 minutos depois.

"Eu sou contra fazer sessão fechada, sou favorável a sempre dar transparência às ações do Legislativo. Vim fazendo isso em todas as sessões. Agora, existe momentos em que foi exagerado. Aí se você está privando os deputados de pronunciar seu voto expor sua opinião, o Legislativo está sendo proibido das suas ações", explicou Maluf.

Apesar de ter a proposta de pagamento da RGA aprovada, vários servidores gritavam que a greve iria continuar, já que a proposta está aquém do que eles queriam.

"A discussão se a greve continua ou não é do servidores. A Assembleia tinha uma mensagem aqui, votou e cumpriu seu papel. Agora o Executivo se relaciona com seus servidores", concluiu Maluf.

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