O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Rogério Gallo, determinou o contingenciamento de R$ 852,2 milhões em recursos do Executivo estadual. A medida, que deve ser seguida pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), visa cumprir o teto de gastos previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Assembleia Legislativa (ALMT).
A determinação consta na Portaria nº 165/2025, publicada no Diário Oficial (Iomat) nesta segunda-feira (10). Gallo justificou o contingenciamento citando a queda na arrecadação estadual.
A Sefaz realiza o balanço das contas públicas a cada bimestre e, em outubro, identificou que “a realização da receita de algumas fontes ficou aquém do previsto na lei orçamentária”, conforme trecho da portaria. A medida impacta a gestão de órgãos, fundos e entidades do governo.
Segundo o documento, “os órgãos e entidades atingidos pelo contingenciamento deverão analisar as ações, inclusive suas metas, cuja execução poderá ser adiada sem afetar os resultados finais dos programas governamentais contemplados na lei orçamentária”.
Entre os mais afetados estão a MT Prev, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), que juntas somam R$ 817,6 milhões em cortes (VEJA DETALHAMENTO ABAIXO).
Gallo destacou que o contingenciamento não atingirá secretarias responsáveis por serviços essenciais, como a Saúde.
“Não poderão ser objeto de contingenciamento as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida e as ressalvadas pela Lei Estadual nº 12.702/2024, exceto em situações específicas e devidamente autorizadas pela Sefaz”, explicou o secretário.
CORTES RECOMENDADOS PELA SEFAZ
Casa Civil – R$ 29.121,99
AGER – R$ 223.804,00
Intermat – R$ 100.000,00
CGE – R$ 100.000,00
MT Prev – R$ 561.732.891,00
MT Prev – R$ 136.400.000,00
MT Prev – R$ 3.500.000,00
MT Prev – R$ 3.414.000,00
MTI – R$ 306.000,00
SEAF – R$ 2.706.350,00
Empaer – R$ 141.520,85
SEDUC – R$ 100.000.000,00
SEFAZ – R$ 2.000.000,00
SEFAZ – R$ 2.500.000,00
SEDEC – R$ 700.000,00
Jucemat – R$ 100.000,00
Ipem – R$ 2.204.646,52
Indea – R$ 213.466,68
Fundes – R$ 2.300.000,00
Sejus – R$ 2.700.000,00
Sesp – R$ 2.000.000,00
Sesp – R$ 41.000,00
Sesp – R$ 527.000,00
Sesp – R$ 150.000,00
Feat – R$ 900.000,00
Fundecon – R$ 5.000.000,00
Secel – R$ 30.000,00
Secel – R$ 200.350,00
Secel – R$ 1.000.000,00
Funded – R$ 179.573,12
Funded – R$ 733.642,64
Seciteci – R$ 766.745,75
Seciteci – R$ 52.930,62
Seciteci – R$ 3.000.000,00
Unemat – R$ 622.322,30
Fapemat – R$ 12.669.664,33
Sema – R$ 670.423,47
Sema – R$ 2.316.002,15
PASTAS MAIS AFETADAS
Seduc 100 milhões
FAPEMAT 12,6 milhões
Sefaz 4,5 milhões
SECITECI 3 milhões
Sesp 2,7 milhões
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