O vereador por Cuiabá Demilson Nogueira (PP), relator da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária, apontou a existência de um "sentimento" pela reprovação das contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) entre os parlamentares. Demilson esmiuçou o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) que reprovou os números do exercício de 2022 da gestão Emanuel e afirma que os crimes de responsabildiade cometidos pelo prefeito estão "estampados" ao longo do documento.
"Do que tenho conversado com os vereadores no plenário, há um sentimento de boa parte dos colegas que deva ser reprovado. Os atos praticados pelo prefeito são de total irresponsabilidade em todos os aspectos, sejam administrativos ou fiscais. As contas têm que ser reprovadas. Os crimes de responsabilidade estão todos estampados e, com essa condição, entendo que a Câmara deve aproveitar as ferramentas que o Tribunal de Contas tem e fazer uma busca mais apurada dos achados", falou Demilson Nogueira.
O relator propôs que Emanuel Pinheiro apresente sua defesa no Legislativo em 15 dias. A recomendação foi votada na reunião ordinária da comissão na última sexta-feira (23) por unanimidade. O vereador disse que os escândalos protagonizados pelo prefeito o "envergonham".
"Seria de bom alvitre que ele viesse aqui. Seria interessantíssimo que ele viesse, até para explicar os achados da Saúde em que tem mais de R$ 200 milhões, se não me falha a memória, que se quer foram empenhados ... Apropriação indébita de contribuições sociais. Enfim, uma série de atos que envergonha quem os pratica", avaliou Demilson.
O vereador decidiu não apresentar seu parecer para aprofundar sua análise e entendeu que seria cabível abrir espaço para Emanuel se defender. Nogueira se amparou no regimento interno da Casa e encontrou uma "norma especial" que especificava a brecha. Caso o prefeito não apareça ou nomeie um representante legal, o relatório do TCE será votado sem suas considerações. Após a discussão, a Comissão Orçamentária elabora um projeto de decreto legislativo (PDL) que será direcionado à presidência da Câmara e, em seguida, submetido ao plenário.
"Preferi dar uma melhoradinha em alguns pontos naquilo que já estavámos descrevendo. Mas já deliberei com o Lilo e Didímo que são titulares da comissão junto comigo e ajustamos para estarmos fazendo essa apreciação. O meu relatório encaminha para a reprovação das contas do prefeito. Contudo, virá para o plenário a decisão final", explicou Demilson.
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