Depois da derrubada do veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) quanto à emenda que minimiza os impactos na cobrança do IPTU 2023 dos imóveis nas áreas urbanas e rurais de Cuiabá, os contribuintes poderão requerer novos boletos com valores atualizados para quitação do imposto que já contenha o pagamento de forma parcelada, sendo 70% neste ano e 30% em 2024, tendo em vista a aprovação da nova Planta de Valores Genéricos (PVG) no município.
A celeuma foi instalada na sessão de terça-feira (28), após o resgate pelos vereadores da emenda proposta por Mário Nadaf (PV), que escalonou a cobrança. No entanto, os boletos com o valor integral já foram impressos e disponibilizados pela administração municipal.
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Procurada pela reportagem, a Prefeitura Municipal disse que, com relação ao escalonamento da aplicação da Planta Genérica de Valores do IPTU 2023, a Procuradoria Geral do Município (PGM) avalia a possibilidade de questionamento judicial sobre o escalonamento aprovado na Câmara.
A reportagem do HNT consultou o advogado Hélio Ramos, que explicou que é dever da Prefeitura fazer essa alteração, no entanto, toda a reimpressão dos boletos gera um alto custo, então, a demanda, que deveria ser do ente público, vai acabar sendo transferida para o contribuinte.
“Os boletos já foram impressos e a administração não quer arcar com novos custos de impressão. Nós pagamos o Estado para ter serviços eficientes, presta-se serviço mal e empurra-se para o contribuinte, que é quem vai pagar ou já pagou, para que tenha acesso ao escalonamento do débito. O grande problema é que depois que você pagou, para você fazer a restituição de forma administrativa, os órgãos públicos complicam muito e alguns só autorizam judicialmente”, pontuou o advogado.
Em 15 de fevereiro, a Procuradoria Geral de Justiça ingressou com ação para suspender os efeitos da lei nº 6.895/2022, que atualiza a planta de valores genéricos de Cuiabá. Na ação, o Ministério Público defende que a lei acarretará a majoração do tributo de forma desproporcional, violando a capacidade contributiva do cidadão, tendo efeito de confisco.
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cuiabano 02/03/2023
é uma baderna mesmo, além do assunto da matéria, a reportagem podia levantar sobre o tal IPTU sustentável. A prefeitura não deu nenhum retorno sobre os descontos, foi protocolado todos os documentos exigidos. Sem falar que um dos documentos que pediram é a matrícula do imóvel atualizado, depois de todo o tempo e dinheiro gasto com cartório, ao entregar os documentos na prefeitura, falaram que não precisava mais da matrícula, pois estava tendo muita procura e muita gente não tem matrícula..... É mole ou quer mais bagunça?
Elaine 02/03/2023
Os bairros valorizados tiveram aumento do IPTU. Certo. E os bairros que foram esquecisoa , esta só Mato, ,buraco Tanto buraco que nem onibus passa mais. Terá algum tipo de desconto? Ou serão Isentos do IPTU?
2 comentários