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Política Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022, 10:26 - A | A

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Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022, 10h:26 - A | A

PEC DA TRANSIÇÃO

Proposta tira Bolsa Família do teto de gastos e possibilita aporte em outros programas sociais

Tema foi debatido nesta quinta, com Lula e outros membros que compõem equipe de transição, entre eles o senador Carlos Fávaro

DA REDAÇÃO

Proposta de Emenda à Constituição que vai tirar os recursos do Bolsa Família do teto de gastos (PEC da Transição) vai abrir espaço no orçamento para a implementação de diversas políticas sociais que foram cortadas ou reduzidas pela atual gestão. A afirmação foi feita pelo senador Carlos Fávaro (PSD), integrante da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que participou de diversas reuniões para tratar do assunto esta semana, em Brasília.

Nesta quinta-feira (10), líderes de diversos partidos no Senado se reuniram com Lula e com o relator geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI). “Estas conversas foram muito positivas no sentido de avançarmos nas discussões que assegurem o pagamento de R$ 600 por mês no Bolsa Família, além de R$ 150 para cada filho de beneficiário do programa menor de 6 anos. É um compromisso de campanha do presidente Lula que, tenho certeza, será cumprido já no início do mandato”, destacou.

Fávaro pontua que o orçamento atual já possuía R$ 105 bilhões para o pagamento de R$ 400 por mês do programa. “A PEC, além de retirar este valor do teto de gastos, vai possibilitar o incremento dos outros R$ 70 bilhões, necessários para o reajuste e para o pagamento adicional. E isso representará uma grande vitória para a concretização das políticas sociais, tão necessárias em um país que conta com 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar ou fome”, informou. 

Com a retirada do recurso do teto de gastos, mecanismo que limita as despesas do poder público, a expectativa é que a abertura dos R$ 105 bilhões no Orçamento vai servir para repor os cortes de programas como o Farmácia Popular, as despesas com merenda escolar e saúde indígena, por exemplo. “A princípio, a ideia é que a PEC tramite inicialmente no Senado, por uma questão de agilidade, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Este é outro ponto que está bem encaminhado”, afirmou Fávaro.

Fávaro retorna para Brasília na próxima semana e o foco do parlamentar será o trabalho voltado para o agronegócio. O senador integra a equipe temática que trata do assunto no governo de transição. “Recebemos a missão do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin [do PSB], de escolhermos técnicos de diversas regiões e setores da agricultura para formarmos o time e vamos dar continuidade a este trabalho”, finalizou. 

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