O vereador por Cuiabá, Sargento Vidal (MDB), e presidente da Comissão Processante que investiga Edna Sampaio (PT) afirmou ao HNT que ampliou em cinco dias o período para a defesa se manifestar após pedido de vista. O primeiro prazo venceu nesta quinta-feira (23). Agora, os advogados têm até a próxima sexta-feira (31) para submeter a papelada ao grupo de trabalho. Edna nega ter sido notificado e por esse motivo não entregou nenhuma documentação a Vidal.
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Segundo o presidente, o processo que apura denúncias de pratica de "rachadinha" no gabinete de vereadora é norteado pelo rito descrito no Decreto de Lei 201 de 1967. A legislação garante 10 dias para apresentação da defesa prévia que foram obedecidos pela comissão. Mas Vidal concedeu cinco dias para a submissão da defesa final e na tentativa de cometer possíveis vícios processuais, decidiu ampliar o prazo.
"Nós estamos fazendo todo o processo da Edna através do 201/1967, que é antigo, mas é o que está em vigor. Esse decreto nós começamos dando 10 dias para a Edna fazer a defesa prévia no saneamento que foram dados 10 dias e ela foi notificada em tudo. Se dei para ela 10 dias, seria mais justo dar 10 dias em vista do processo. Então, decidi ampliar os cinco para os 10 dias. Na verdade, eu estaria fazendo errado se deixasse só os cinco dias", explicou Sargento Vidal ao Hipernotícias nesta sexta-feira (24).
Na contagem do prazo, são considerados apenas os dias úteis. Como na quinta-feira (30) há o feriado de Corpus Christi, os advogados ganham mais um dia e terão até sexta (31) para protocolar a defesa na Câmara.
"Tem um feriado na quinta e só conta dia útil. Hoje, primeiro dia, venceria na quinta, porém, é feriado e vence na sexta", disse Vidal.
Na segunda-feira (3), o presidente reúne os membros da Comissão Processante para iniciar a redação e votar o parecer que será repassado à Procuradoria do Legislativo. Sendo validado pelos advogados da Câmara, o relatório final é encaminhado ao presidente da Casa, Chico 2000 (PL), e só depois ao plenário.
"Segunda, eu retomo o processo, fazemos o relatório, faço reunião com os três e no máximo terça-feira está nas mãos do presidente", afirmou Sargento Vidal.
Caso o prazo descrito seja cumprido, os vereadores poderão votar o parecer em 6 de junho.
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