O presidente da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá, vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), afirmou que o pagamento dos salários aos vereadores afastados Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) segue determinação judicial e busca evitar o risco de futuras indenizações por parte do Legislativo.
Os parlamentares, investigados por suposto recebimento de propina para aprovar projetos ligados à empresa responsável pelas obras do Contorno Leste, estão fora do cargo desde abril. Mesmo assim, continuam recebendo salários, que somam cerca de R$ 80 mil mensais com recursos públicos.
Segundo Magalhães, como não há condenação, ambos seguem amparados pelo princípio da ampla defesa. “Se você tira esse subsídio de forma abrupta, eles podem representar contra e a Câmara terá que indenizá-los”, explicou.
Questionado sobre o custo aos cofres públicos, Magalhães afirmou que a Comissão de Ética não tem competência para recorrer da decisão. “Isso cabe à Procuradoria da Câmara, que já está com a decisão judicial em mãos. Dificilmente será revertida, a menos que haja compartilhamento de provas no inquérito que sustentem essa mudança”, declarou.
“Estamos apenas cumprindo uma ordem judicial”, completou o vereador.
DECISÃO JUDICIAL
A manutenção dos salários foi determinada pela juíza Mayume Kobayashe em 30 de maio. A magistrada considerou que o afastamento tem caráter cautelar e não punitivo, com o objetivo de garantir isenção nas investigações. Por isso, a medida não justifica a suspensão do pagamento do salário-base de R$ 26 mil.
No entanto, benefícios como verba indenizatória, cota de gabinete e demais auxílios seguem destinados apenas aos suplentes Rafael Yonekubo (PL) e Gustavo Padilha (PSB), que ocupam provisoriamente as cadeiras na Câmara.
O CASO
As investigações da Polícia Civil indicam que Chico 2000 e Sargento Joelson teriam recebido pelo menos R$ 250 mil da empresa HB20, responsável pelas obras do Contorno Leste. Em troca, eles teriam votado a favor de projetos de interesse da construtora. A propina teria sido paga dentro dos gabinetes dos próprios vereadores, conforme apontam os autos do inquérito.
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