Prefeito e ex-secretário se tornam réus por contratos temporários na SMS

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) e o ex-secretário de Saúde Huark Douglas Correia se tornaram réus em uma Ação Civil Pública que aponta improbidade administrativa na conduta de ambos no que diz respeito à contratação de funcionários de forma temporária.

Reprodução

 Prefeito Emanuel Pinheiro e ex-secretário Huark Douglas Correia

A decisão foi assinada pelo juiz de direito Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, na última quarta-feira (08).

Diante da determinação, a Prefeitura de Cuiabá argumentou que os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estão sendo substituídos por profissionais aprovados em seletivos, conforme prevê a lei.

Contudo, conforme argumentação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que foi acatada pela Justiça, o prefeito de Cuiabá já havia sido alertado no final de 2019 a respeito da necessidade de que a secretaria contasse com servidores públicos aprovados em concurso.

Os apontamentos do MPMT foram aceitos pela Justiça, pois restou provado que, em março de 2018, data de nomeação de Huark como secretário de Saúde, a Prefeitura contratou temporariamente 369 servidores, o que fez com que a pasta passasse a contar com 2.657 contratos temporários.

“Portanto, tendo os requeridos incorrido em prática de atos que, em princípio, subsumem-se às condutas ímprobas descritas na inicial pelo autor, estando, ainda, a petição inicial apta, a hipótese é de recebimento da ação civil pública, com a instauração do contraditório, oportunizando-se a abertura da fase probatória, momento próprio para a análise aprofundada das matérias de mérito suscitadas”, aponta trecho da decisão.

O HNT/HiperNotícias procurou a SMS para que a pasta se pronunciasse sobre o caso, que, por meio de nota, comunicou que a ação diz respeito às contrações anteriores a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – que teria apontado a possiblidade de contratação não apenas por concurso como também via seletivo.

“Em 2019 o prefeito Emanuel Pinheiro atendeu à determinação do TCE e realizou o processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, bem como de várias outras secretarias”, apresenta trecho da nota.

“Os profissionais contratados da SMS estão sendo substituídos gradativamente, mês a mês, por aqueles que passaram no seletivo, com muita precaução e responsabilidade para que não haja uma descontinuidade de serviço e para que a população não sofra nenhum prejuízo devido às substituições”, finaliza.

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