A votação de requerimento de tramitação em urgência de projeto de lei que autoriza o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pìnheiro (MDB), a utilizar crédito especial R$ 6 milhões do Fundo Municipal da Saúde, nesta terça-feira (20), terminou em confusão na Câmara de Cuiabá. O primeiro-vice presidente, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), conduzia os trabalhos na ausência do presidente Chico 2000 (PL) e votou errado, implicando no cancelamento do resultado por duas vezes.
O placar era favorável à oposição, totalizando 11 votos contrários e 10 favoráveis, prejudicando o requerimento. Rodrigo, que não tinha direito a voto, agiu contra o regimento da Casa, acompanhando a base do governo, deixando o resultado empatado em 11 a 11. O primeiro vice-presidente justificou que foi orientado pela Secretaria do Legislativo.
"Eu não poderia ter votado, então, eu teria que tomar uma decisão. Não tomei a decisão sozinho, mas conforme o secretário da Casa me orientou. Não estou decidindo unilateralmente como a minha vontade, mas cumprindo o regimento", falou.
Reprodução/TV Câmara
OPOSIÇÃO NÃO ENGOLIU
A oposição não engoliu a explicação e se manifestou contra, gerando uma sequência de questionamentos sobre a atividade e apelações à Mesa Diretora. Rodrigo Arruda leu trecho do regimento e, reconhecendo que havia errado, anulou o resultado e abriu nova votação.
Porém, o primeiro placar não se repetiu. Vereadores da base, que não tinham se manifestado, correram para votar, endossando a aprovação. Outros da oposição, se absteram em protesto. O pedido de tramitação em urgência ganhou força e foi aprovado por 14 a oito.
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Dilemário Alencar (União Brasil) provocou Rodrigo Arruda a encerrar a discussão e abrir a votação em outra sessão ordinária, quando os ânimos estivessem menos exaltados. O vereador pressionou o primeiro-vice ventilando a apresentação de requerimento a Chico 2000, assinado pelos demais colegas, pedindo o cancelamento do resultado.
"Quero fazer um apelo ao presidente para ele pedir o cancelamento dessa votação. Caso não faça, os 11 que votaram não, nós encaminharemos um documento à presidência solicitando o cancelamento. A segunda votação está viciada. Não pode prosperar. Se quer uma nova votação, abra uma discussão na próxima sessão", disse Dilemário.
Rodrigo Arruda tentou amenizar, recomendando aos vereadores insatisfeitos que procurassem a Justiça. Eduardo Magalhães (Republicanos) rebateu.
"Dentro de uma questão de ordem, quero dizer a vossa excelência que comete um erro gravíssimo quando diz que 'quem está insatisfeito que busque a Justiça'. Vossa excelência está errado. Existe uma ordem dentro dessa Casa, uma ordem regimental", falou Magalhães.
Sargento Joelson (PSB) acompanhou os colegas de plenário, destacando que não era um debate "simples" conforme apontando por Rodrigo Arruda, uma vez que havia alterado o resultado pelo requerimento.
"A questão não foi simples porque mudou o resultado de uma votação. A votação tinha sido 11 a 10, não era para estar sendo discutido. A Câmara rejeitou um projeto de Emanuel, mas com sua atitude, votou de novo e ficou 14 a oito. Nós mudamos o resultado de uma votação", frisou Joelson.
VOTAÇÃO ANULADA
Enquanto a oposição e a base degladeavam no plenário, Rodrigo Arruda ganhou tempo para consultar o setor jurídico do seu gabinete, revendo novamente sua posição.
"Estou pedindo aconselhamento jurídico. Na pior das hipóteses, nunca gostaria de cometer uma injustiça e vou tomar uma decisão unilateral, sem consultar os colegas da Mesa, vou cancelar essa votação, até que a gente possa discutir de novo. Está inviabilizado até porque fui eu que tomei a decisão de votar, houve o erro, assumo o erro, quero cancelar essa matéria para que a gente volte a discutir isso mais para frente", decidiu o primeiro vice-presidente.
A Câmara de Cuiabá tem mais uma sessão na tarde desta terça-feira, mas não há previsão se o requerimento será debatido.
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