O 1º Vice-presidente da Câmara, Onofre Júnior (PSB), assegurou que vai ajuizar procedimento na Justiça contra a eleição para escolha do novo presidente da Casa que consagrou Júlio Pinheiro (PTB) eleito na última quinta-feira (5).
A decisão foi tomada após reunião entre os correligionários no último sábado (7). Na ocasião, o parecer jurídico emitido pelos Procuradores Legislativos para interpretar o processo sucessório disposto da Câmara de Vereadores foi considerado “consistente”. Veja documento.
O documento foi solicitado pelo vereador Onofre que requereu aos procuradores para interpretar o regimento interno da Câmara de Vereadores da capital (Resolução nº 152/2011).
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Segundo o parecer jurídico, a eleição deveria ser apenas para o 2º Vice-presidente, já que com a renúncia de João Emanuel (PSD), o vice-presidente assumiu e consequentemente o 1º vice-presidente assume a vice-presidência, ficando vago apenas a 2º vice-presidência, conforme diz o artigo 23, parágrafo 1º.
“Ao ponto de vista jurídico, esta consultoria jurídica entende que, vagando-se um dos cargos da mesa diretora aponta o Regimento Interno pela necessidade de que o membro substituto imediato assuma o cargo vago, mediante remanejamento sucessório sequencial, respeitando-se os níveis estruturais de presidência e secretariado, abrindo-se eleição na primeira Sessão Ordinária seguinte para suprir-se a última vaga remanescente”, diz a conclusão da Consulta dos Procuradores Legislativos.
O parecer foi analisado na reunião e considerado consistente. Contudo, os correligionários não apontaram pela judicializar da questão, deixando a decisão de recorrer a Justiça ser feita por “qualquer vereador que se sentir prejudicado”. Com isso, Onofre já garantiu que ainda nesta semana, vai entrar com ação.
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ESTRATÉGIAS
Segundo fontes ligadas ao Legislativo Municipal, a consulta do Onofre foi solicitada na segunda-feira (3) e deveria ser apresentada na sessão de terça-feira (3). Porém o responsável pela apresentação deveria ser o Coordenador da Consultoria Técnica Jurídica da câmara, Rodrigo Terra Cyrineu, que não compareceu à sessão.
O vereador Onofre que abriu a sessão que elegeu o novo presidente da Casa de Leis leu o parecer jurídico e logo em seguida deixou de presidir a sessão dizendo que não concordava com o processo eleitoral, além de se abster da votação.
A estratégia de Onofre foi deixar claro que concordava com o parecer jurídico e, portanto não participou do processo ‘irregular’. Outros membros da Mesa Diretora, vereadores Haroldo Kuzai (SDD) e Maurélio Ribeiro (PSDB), também se abstiveram na eleição e registrando da tribuna que defendiam o parecer dos Procuradores Legislativos.
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Antonia Gama 11/12/2013
E isso ai Ver. ONofre tem que coloca ordem nessa disk casa de leis esse senhor ver. julio Pinheiro teve a oportunidade dele de fazer algo como todos estao vendo ele nao fez nada. mostra que o senhor e capaz e luta pela sua presidencia mais que merecida. estamos com voce
oliveira 11/12/2013
O Ver. Onofre, não está equivocado pois, o art. 23 do Regimento Interno trata da substituição de membro da Diretoria por vereador suplente ou seja quando o titular é substituido por um vereador suplente e este titular que saiu ocupava cargo na diretoria vejamos o art. 23 " O Suplente de Vereador convocado somente poderá ser eleito para o cargo da Mesa Diretora quando não seja possível preenchê-lo de outro modo, a menos que o Vereador Titular esteja impedido de reassumir o mandato". já o art. 25 inciso III e IV diz: " Art. 25 Considerar-se-á vago qualquer cargo da Mesa Diretora quando: III – houver renúncia do cargo da Mesa Diretora pelo seu titular; e IV – for o Vereador destituído da Mesa Diretora por decisão do Plenário. e o art. 28 arremata: "Art. 28 Para o preenchimento do cargo vago na Mesa Diretora, haverá eleição suplementar na primeira Sessão Ordinária seguinte àquela na qual se verificar a vaga. logo a eleição foi legitima.
Luis Vasconcelos 10/12/2013
PRIMEIRO DE TUDO ONOFRE JUNIOR É O 1ºVICE.E COM RELAÇÃO A ESTA QUESTÃO GOSTARIA QUE ALQUEM ME EXPLICASSE COMO UMA CASA DE LEIS NÃO RESPEITA A LEI?OU EU ESTOU FALANDO BOBAGEM?DE MAIS A MAIS COLOCAR O PRESIDENTE DA CASA DOS HORRORES NO LUGAR DO PRESIDENTE DA CASA DOS ARTISTAS CUIABA NÃO MERECE!!!!
Gabriel 10/12/2013
É isso ae Onofre, oportunidade o Julio Pinheiro já teve e não fez nada pelo nosso município, só usou o poder para vender muito e não fez nada por cuiabá.
Ana Slva 10/12/2013
Acredito que o presidente da câmara municipal de Cuiabá,É O VER. Onofre JR.
5 comentários